São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 1996 |
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Reajuste sai após aprovação do Orçamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem que o aumento do funcionalismo público somente será decidido depois da segunda metade de fevereiro, quando o Orçamento de 96 for aprovado pelo Congresso."Tem Orçamento aprovado? Não. Você sabe a receita que vai ter? Não. Ainda não tem Orçamento aprovado, então não dá para falar nada", disse o ministro do Planejamento, ao ser perguntado quando seria definido o reajuste do funcionalismo público. O ministro espera que o Orçamento seja aprovado "lá para meados de fevereiro". Além dos problemas com o Orçamento federal, o governo enfrenta agora a pressão dos militares, que discordam abertamente da intenção da equipe econômica de não conceder qualquer aumento ao funcionalismo -a chamada solução "reajuste zero". Nas reuniões realizadas com a equipe econômica, os militares não só mostraram sua discordância em relação à proposta de "reajuste zero", como também passaram a se armar de números. A Folha apurou que, em uma das reuniões realizadas nesta semana, quando um técnico da equipe econômica argumentou que os 10,83% incluídos no Orçamento de 1996 para o reajuste dos funcionários "já tinham sido comidos", os assessores do Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) contra-atacaram apresentando um estudo mostrando que ainda existia uma "sobra" de 6,8%. O argumento do Tesouro Nacional é que as folhas de pagamento apresentam um crescimento vegetativo, isto é, sofrem aumentos obrigatórios por força de leis específicas de certas categorias ou de decisões judiciais. Alguns cálculos da equipe econômica apontam que esse crescimento atinge cerca de 2% ao mês. Os assessores militares já informaram aos ministros das Forças Armadas da resistência dos técnicos do Tesouro em conceder o aumento. Eles estão convencidos de que a equipe econômica vai tentar "descaracterizar a data-base", se for obrigada a dar algum reajuste. Neste caso, o reajuste salarial seria pago em fevereiro ou março e não seria retroativo ao mês de janeiro, a data tradicional de reajuste da categoria. "Enquanto essa questão (votação do Orçamento) não estiver resolvida, enquanto você não tiver certeza da receita que irá dispor para este ano, não tem como definir nada a respeito", disse o ministro José Serra. Inativos O ministro lamentou a derrota do governo na votação realizada ontem, na Câmara dos Deputados, na qual o projeto que instituía a contribuição dos servidores inativos foi derrotada por 306 votos a 124, e 13 abstenções. "Simplesmente o Congresso recusou-se a dar uma receita a mais (R$ 1,2 bilhão), que implica em corte de despesas. O que não podemos é ter mais déficits. Agora, certamente, serão cortadas mais despesas", afirmou Serra. Texto Anterior: Sarney reclama de pagar por vinhos Próximo Texto: Acordo é mantido, Vicentinho ataca PT Índice |
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