São Paulo, sábado, 20 de janeiro de 1996 |
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Servidores obtêm mais uma liminar em SC
SILVIA QUEVEDO; MYRIAN VIOLETA
O Sintespe representa aproximadamente aproximadamente 85.000 servidores, que serão beneficiados pela decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Magistério, funcionários da área da saúde, policiais civis e até fiscais da fazenda, categoria a que pertence o governador, também já conseguiram o fim do bloqueio junto ao Tribunal. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube as liminares concedidas, as decisões do TJ praticamente inviabilizam a medida mais polêmica da reforma administrativa promovida pelo governo de Santa Catarina. O governo quer limitar a folha a 65% da arrecadação líquida do Estado e pretendia suspender temporariamente tudo que excedesse esse percentual. O desconto de janeiro deveria ser de 11,84%. O secretário da Qualidade e Produtividade, César Barros Pinto, disse que o governo vai cumprir a decisão da Justiça, mas recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar. Ele afirmou que descontar o percentual apenas dos salários dos 1.095 cargos comissionados não seria significativo, porque eles representam apenas 0,89% da folha. Até ontem, o governo não havia definido uma estratégia a seguir. Segundo Barros Pinto, as liminares podem ser derrubadas pelo Supremo até a data do pagamento, que começa na próxima semana. Governador O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), disse ontem em Campo Grande (MS) que a reforma administrativa "está mais de pé do que nunca". "Até agora não há decisão que nos faça voltar atrás da ação administrativa de não desembolsar mais do que 65% da arrecadação para a folha de pagamento", afirmou. Vieira participou da posse do governador do Mato Grosso do Sul, Wilson Martins (PMDB), na presidência do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). Martins substitui o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB). O Codesul ainda tem como membros os Estados de Minas Gerais e Paraná. Vieira se disse surpreso com as manifestações de apoio ao governo que tem recebido após o anúncio das medidas. Segundo ele, o governo já está preparando recursos para tentar, no Supremo Tribunal Federal, derrubar as liminares ganhas pelos servidores públicos. "Nosso decreto não trata de limitação de salário. Trata de limitação de desembolso. Na medida em que forem aparecendo liminares para um ou outro servidor, com o desembolso limitado, os demais acabarão arcando com a conta." Colaborou MYRIAN VIOLETA, da Agência Folha, em Campo Grande Texto Anterior: Motta demitirá conselho de fundo Próximo Texto: FHC elogia o Rio e libera R$ 900 milhões Índice |
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