São Paulo, sábado, 20 de janeiro de 1996 |
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Ministério da Saúde e a esterilização
BUSSÂMARA NEME O Ministério da Saúde, pela Coordenadoria Materno Infantil (Comin), tem, por meio de ampla distribuição de insumos anticoncepcionais (preservativos, diafragmas, pílulas, geléias espermicidas e outros), atendido às solicitações das diversas secretarias de Saúde estaduais e municipais e outras entidades, que os distribuem aos casais que se preocupam em planejar suas famílias.Apesar de ser amplamente utilizada a ligadura tubária em nosso país, jamais os órgãos ligados ao Ministério da Saúde encorajaram essa metodologia para o controle familiar. Casais satisfeitos com o número de filhos que têm preocupam-se naturalmente em controlar o nascimento de outros. Para tanto os casais de classe social mais elevada, seja pela cultura, seja pela economia, encontram facilidade para ver atendido esse desejo. Sob orientação médica e escolhendo para si o melhor e mais adequado método anticoncepcional conseguem esse objetivo. E não encontram dificuldades para serem esterilizados, quando o desejam. Situação absolutamente inversa ocorre com casais de baixa renda e, coincidentemente, de menor cultura. Todos os métodos anticoncepcionais conhecidos apresentam características favoráveis e desfavoráveis. Os métodos hormonais (pílulas, injeções etc.), tão louvados pelos laboratórios interessados na sua venda, apresentam efeitos mais ou menos nocivos relacionados à constituição sanguínea e à função hepática. De outro lado são contra-indicados às pacientes portadoras de trombose vascular anterior, epilepsia, diabetes, moléstia coronária, obesidade, hipertensão e às tabagistas. O uso do dispositivo intra-uterino (DIU) favorece a infecção genital e agrava a hemorragia menstrual. O emprego de geléias espermicidas (com ou sem diafragma) altera a flora vaginal e predispõe a infecções fúngicas. O diafragma, além de impor o uso de geléia -pois a sua ausência predispõe a falhas-, é método que exige certo cuidado na sua aplicação e representa algum custo na aquisição de geléias. Essa é, em verdade, a situação com que se depara o Ministério da Saúde, cuja política no que tange a anticoncepção é democrática, pois favorece aos interessados todos os meios atuais disponíveis para atendê-los. E tratando-se de pacientes multíparas com prole satisfeita e naquelas em que o risco gestacional de morbiletalidade é maior, o Ministério da Saúde admite ser a esterilização tubária, uma vez esclarecido o casal, uma eventual solução para o problema. Entretanto, para admitir, em termos, a ligadura tubária, a Comin do Ministério da Saúde sugeriu as seguintes condições: o devido e amplo esclarecimento do casal; oferta de outros métodos; intervalo de 60 dias entre a solicitação e a prática da intervenção; número mínimo de dois filhos saudáveis para mulheres com até 25 anos. Nesse particular é impositivo lembrar que, no Norte e Nordeste do país, a multiparidade é frequente abaixo dessa faixa etária. Texto Anterior: Colocando o direito reprodutivo em ordem Próximo Texto: Uma tese de sabor capitalista Índice |
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