São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Sob o título "A visão interna da Justiça Federal" (número 3, 43 páginas), o Centro de Estudos Judiciários, dirigido pelo ministro Garcia Vieira, do Conselho da Justiça Federal, editou pesquisa sobre os pontos críticos que diminuem a efetividade dessa instituição. Os quatro livros resenhados tratam de temas heterogêneos e, ao mesmo tempo, de grande atualidade. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ, de Joel Dias Figueira Júnior, Juruá, 157 páginas, R$ 14,40. Juiz em Santa Catarina, o autor afirma a responsabilidade civil do Estado em face do erro judiciário, do ato judicial ilícito, da disfunção da máquina administrativa da Justiça e do erro técnico-jurídico, em consonância com a tendência universal. Critica "interpretação tendenciosa e corporativista", contrária à responsabilização do Estado-juiz, alinhando sustentação doutrinária e jurisprudencial. COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.935, de Antonio Albergaria Pereira, Edipro, 167 páginas, R$ 19,00. A Lei nº 8.935 regulamentou os serviços notariais e registrários. O autor, depois de meio século como notário em São Paulo, traz, em opiniões pessoais, o fruto de sua larga experiência. A obra consiste em breves comentários de cada artigo, suas qualidades e seus defeitos, acrescidos de anexos com os aspectos positivos da lei e o texto integral desta. TUTELA CAUTELAR NAS FALÊNCIAS E CONCORDATAS, de Caio Graccho Barretto Junior, Saraiva, 80 páginas, R$ 12,00. Menção honrosa em concurso promovido pela Escola Paulista da Magistratura, a obra examina, em 17 capítulos, todos os aspectos cautelares relevantes na falência e na concordata, relativos ao síndico, ao comissário, aos bens, à restituição, ao pedido inicial e aos livros. A JUSTA CAUSA NO DIREITO DO TRABALHO, de Domingos Sávio Zainaghi, Malheiros, 176 páginas, R$ 17,00. Trata-se de monografia com a qual o autor obteve o título de mestre em direito, pela PUC-SP. Depois de elucidar o que seja a justa causa, no Brasil e no Direito Comparado, discute cada um dos casos em que é aplicável. A contar da página 155 oferece elementos de jurisprudência e modelos. Texto Anterior: Lei deve ter mudança Próximo Texto: Desabrigados interditam rodovia no RS Índice |
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