São Paulo, quarta-feira, 9 de outubro de 1996 |
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Congresso estuda mudar Orçamento
SÔNIA MOSSRI
A Comissão de Orçamento começou a examinar ontem os parâmetros para que os parlamentares possam cortar e remanejar verbas dos investimentos do projeto de lei orçamentária elaborado pelo Ministério do Planejamento. O relator do Orçamento, senador Carlos Bezerra (PMDB-MS), reuniu-se ontem com lideranças partidárias para buscar um acordo sobre o volume de verbas que o Congresso poderá mudar. Tanto Bezerra como o presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA), afirmam que é necessário que o Congresso volte a legislar efetivamente sobre Orçamento, questionando a proposta do Executivo. Prerrogativas "Vamos retomar as prerrogativas do Congresso em matéria orçamentária, livrando de uma vez por todas a casa das regras de tecnocratas que impedem a ação dos parlamentares", afirmou Bezerra. A intenção de alterar os projetos de investimentos prejudica o Plano de Ação Governamental que envolve o período 97 e 98 -o chamado Plano de Metas. Esse plano é um dos principais instrumentos do Palácio do Planalto para mostrar que Fernando Henrique Cardoso não é apenas o presidente que estabilizou a inflação, mas também um tocador de obras. Isso faz parte da estratégia para a reeleição de FHC. A Folha apurou no Ministério do Planejamento que o governo gostaria que o Congresso somente alterasse o equivalente a R$ 3 bilhões do Orçamento. Sarney Filho disse que o Congresso não pode abrir mão da "prerrogativa do Legislativo de ter liberdade sobre as decisões em matéria orçamentária". No ano passado, o Congresso fez um acordo com o governo e separou R$ 3,5 bilhões para emendas de parlamentares. Isso evitou alterações significativas no projeto. Bezerra, em consenso com as lideranças partidárias, também fixará uma cota de verbas para emendas individuais de cada parlamentar, a exemplo do que foi feito no Orçamento de 96. A cota deverá ser fixada em torno de R$ 1 milhão para cada deputado ou senador. Texto Anterior: Motta se recupera bem, afirma médico Próximo Texto: FHC vai 'tocar obras' no Centro-Oeste Índice |
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