São Paulo, quarta-feira, 9 de outubro de 1996 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
CASUÍSMO EXCESSIVO A articulação de setores da base governista para limitar o direito à reeleição apenas ao presidente da República, excluindo assim os prefeitos e governadores, só pode merecer o mais veemente repúdio. Seria um casuísmo intolerável, porque o argumento essencial que torna a proposta da reeleição adequada vale igualmente para todos os ocupantes de cargos executivos e não somente para o presidente. O argumento, em resumo, é o de que cabe ao único soberano na matéria, o eleitorado, decidir se quer ou não dar a um governante um novo mandato. É um princípio que se aplica, obviamente, a todo governante, seja ele prefeito, governador ou presidente da República. A idéia de setores governistas elimina qualquer tipo de discussão em torno de princípios. Deixa-se de debater se o direito à reeleição é ou não conveniente para o país e passa-se a discutir apenas qual formulação da emenda constitucional enfrentará menores resistências no Parlamento. Já é previsível que boa parte dos congressistas votará o projeto de reeleição exclusivamente de acordo com seus interesses pessoais, ou seja, a partir dos ganhos políticos que imagina obter com a aprovação ou a rejeição do projeto. Se a esse cenário se acrescentar o casuísmo extremo de limitar o direito de concorrer a um novo mandato apenas ao presidente, a discussão se apequena definitivamente. O simples fato de haver cogitações em torno dessa hipótese basta para reforçar idéia defendida ontem por esta Folha, no sentido de que, embora legítimo e aconselhável, o desejo do presidente de obter o direito de concorrer a novo mandato não pode se tornar obsessivo a ponto de abandonar cautelas éticas indispensáveis. Sob esse ponto de vista, é salutar que o próprio Fernando Henrique Cardoso tenha, ontem, se manifestado contra a reeleição exclusiva, defendendo-a para todos os governantes. A partir dessa posição, é de se esperar que a tese da reeleição exclusivamente para presidente não passe de um balão de ensaio, de curta vida. Próximo Texto: GERAÇÃO X Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |