São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 1996
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FGTS deve aprovar verba a empreiteiras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve aprovar hoje o financiamento às empreiteiras para a construção da casa própria.
Os recursos, R$ 384 milhões neste ano, serão direcionados à população de baixa renda.
O Programa de Apoio à Produção de Habitações, proposto pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), vai financiar as empresas para a construção de moradias avaliadas entre R$ 16 mil e R$ 58 mil. As construções, no entanto, poderão ser vendidas pelo preço de mercado.
A empresa será responsável pelo pagamento do empréstimo, mas terá que direcionar as moradias para famílias com renda mensal de 3 a 12 salários mínimos (R$ 336 a R$ 1.344).
No mês passado, o programa foi discutido na reunião do conselho curador, mas não houve consenso entre a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Ministério do Planejamento sobre as taxas de juros.
A CEF queria taxa única e o ministério queria taxas diferenciadas, de acordo com o valor do financiamento, para estimular a construção de moradias para as famílias com renda mais baixa.
Nesse caso, as empresas pagariam juros menores se as obras fossem direcionadas às faixas mais baixas.
Depois de discussões técnicas, foi definida a taxa única anual de 10% mais a TR (Taxa Referencial).
As construtoras terão dez anos para pagar os empréstimos, e o limite máximo do financiamento para cada unidade é de R$ 31,5 mil. Isso significa que a empresa terá que ter contrapartida para ter acesso ao empréstimo.
Os recursos só serão liberados quando as empresas comprovarem que comercializaram o mínimo de 50% das unidades.
As empresas terão 24 meses para executar as obras.
Cada construtora poderá obter financiamento para o máximo de 500 unidades.

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