São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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Governistas adiam votação da reforma administrativa FHC tenta evitar confronto com a "bancada dos aposentados" DANIELA PINHEIRO
Às vésperas da instalação da comissão que vai decidir sobre a reeleição de FHC, a Folha apurou que o Palácio do Planalto achou mais prudente evitar o confronto com a "bancada dos aposentados", cerca de 24% dos parlamentares. "A oposição de 140 não é boa. Quanto mais esses, que são formadores de opinião", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Isso não significa que o governo tenha desistido de votar as mudanças na Constituição. Segundo os líderes governistas, foi apenas um intervalo para "baixar a poeira" do debate sobre a imposição do teto de R$ 10,8 mil. "Transferindo a discussão para o plenário, ganhamos tempo para negociar pontos de divergência com a base", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer. Segundo ele, entre os aliados não há consenso sobre o teto de R$ 10,8 mil, a extinção da isonomia salarial e a paridade de benefícios entre ativos e inativos. Segundo a emenda, a soma de aposentadorias e salários pagos pelo setor público não pode superar R$ 10,8 mil, mas os líderes governistas negociam a possibilidade de os parlamentares serem enquadrados numa regra excepcional. Apesar de não receber aposentadoria, Inocêncio -candidato à presidência da Câmara- já defende uma proposta alternativa para garantir a manutenção dos privilégios a parlamentares. Segundo ele, o teto começaria a valer a partir da próxima legislatura, não atingindo os atuais parlamentares. "Quando esses assumiram seus mandatos, não sabiam que teriam que abrir mão de uma de suas fontes de renda". A idéia de Inocêncio não se estende aos demais servidores, que também ignoravam a mudança nas regras quando foram contratados. Outra saída seria argumentar que cargo eletivo não é emprego, e por isso não pode contar para fins de acúmulo de renda. Entre os defensores dessa idéia estão os deputados pepebistas Gerson Peres (PA), Ibrahim Abi-Ackel (MG) e Prisco Viana (BA), além de Régis de Oliveira (PFL-SP) e José Luiz Clerot (PMDB-PB). Amaral O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso defende a proposta de teto salarial único para os servidores, como está na proposta de reforma que tramita na Câmara. Segundo Sergio Amaral, FHC não foi consultado pelos líderes sobre a mudança do teto previsto na reforma. "O presidente não está negociando aumento de teto salarial", disse o porta-voz. Texto Anterior: Mercosul da avareza Próximo Texto: Vice de Pitta não quer abrir mão de privilégio parlamentar Índice |
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