São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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Vice de Pitta não quer abrir mão de privilégio parlamentar
MARTA SALOMON
O governo aceitou negociar uma exceção para que parlamentares recebam mais do que o teto de R$ 10,8 mil para os servidores, previsto na proposta de mudança constitucional. Em troca desse privilégio, o governo espera votos para aprovar a quebra da estabilidade no emprego e a demissão de servidores públicos. Na Câmara, mais de uma centena de deputados acumula seus salários com aposentadorias do serviço público -a soma supera o teto fixado na proposta de reforma administrativa. Régis de Oliveira já estourou esse limite com a aposentadoria que recebe como desembargados da Justiça de São Paulo. Arrimo de família Se a reforma administrativa não abrir uma exceção para os parlamentares, o deputado teria de deixar de receber parte de seu salário na Câmara -que é transitório, ao contrário da aposentadoria. Além de R$ 8.000 que recebe como deputado, Régis Oliveira ganha, segundo o próprio parlamentar, R$ 7.300 líquidos de aposentadoria. A soma dos valores supera R$ 10,8 mil. "Se eu não puder acumular, como vou sustentar a minha família, o meu escritório?", argumentou. "Quem vai pagar meu táxi, a minha alimentação?" Abstenção Depois de votar contra a reforma administrativa na comissão especial da Câmara, o candidato a vice de Pitta anunciou que vai se abster na votação do artigo que fixa o teto de vencimentos na União. "Sou diretamente interessado", disse. O pefelista alega que a reforma desestimula servidores públicos a disputar eleições. "Se eu viesse da iniciativa privada, não teria problema, mas como vim do serviço público, eu tenho de me afastar da vida pública", reclamou. A aposentadoria máxima de um trabalhador da iniciativa privada é de dez salários mínimos, ou R$ 1.120. Votos A Câmara dos Deputados não tem um registro exato de quantos parlamentares acumulam atualmente os vencimentos com aposentadorias. Calcula-se entre 139 e 141 o número de deputados que seriam atingidos pela reforma administrativa. O grupo detém mais do que a terça parte dos votos necessários à votação da proposta de reforma administrativa (308 dos 513 deputados). Texto Anterior: Governistas adiam votação da reforma administrativa Próximo Texto: Relator tenta votar parecer hoje, apesar da pressão governista Índice |
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