São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996
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Câmara vota concessão de 52 TVs pagas

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vota hoje, pela manhã, projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de 52 concessões de TV paga por cabo, em várias capitais do país.
O projeto transforma 23 antigos contratos firmados entre companhias telefônicas e grupos privados em concessões de TV a cabo, válidas por 15 anos. O Ministério das Comunicações considera que os contratos não têm valor, segundo apurou a Folha.
O texto propõe ainda a distribuição de concessões para regularizar a situação de outras 29 empresas de TV paga por cabo que estão funcionando por liminares da Justiça Federal.
Essas 29 empresas surgiram antes da Lei da TV a Cabo, com base em uma portaria do final do governo Sarney (dezembro de 89), aprovada pelo então ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães.
O projeto começará a ser votado às 10h. A Comissão de Ciência e Tecnologia é composta por 51 parlamentares. O autor da proposta, deputado Luiz Moreira (PFL-BA), havia retirado o projeto de pauta e decidiu reapresentá-lo por estar convencido de que será aprovado.
A polêmica sobre as concessões gratuitas para TV a cabo começou no final de abril, quando Moreira apresentou seu projeto, sem alarde, e conseguiu que fosse nomeado para relator o deputado Laprovita Vieira (PFL-RJ).
Autor e relator são membros da Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo. Moreira é tido também como um dos parlamentares mais próximos do senador Antonio Carlos Magalhães.
A versão original apresentada por Moreira contemplava apenas as empresas que tinham contratos para transmitirem TV paga através das redes de cabos das telefônicas, o que já não era pouco.
A maior parte desses contratos foi assinada em 1994, quando a Lei da TV a Cabo estava em discussão no Congresso. As telefônicas assinaram os documentos com a ressalva de que caberia aos grupos privados obter a concessão para explorar o serviço.
Os grupos Abril e Opportunity (este por meio de uma empresa chamada Multiponto) são que possuem maior número de contratos para transmissão de TV paga através das redes de cabos das telefônicas. Logo, serão os mais aquinhoados, caso o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado.
O grupo Abril tem seis contratos: três da TVA e três da empresa TV Filme, da qual é sócio. A Multiponto, do banco Opportunity, tem outros seis contratos.
Uma das quatro empresas que assinaram contratos com a Telebahia -que portanto poderá ser contempladas com concessões- é a Bahia Eventos, da família do senador Antonio Carlos Magalhães.
O relator do projeto, Laprovita Vieira, acrescentou a regularização das 29 empresas de TV a cabo que estão funcionando sem concessão ao projeto original de Moreira.

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