São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996
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MINISTRO DESPREOCUPADO

São lamentáveis as idas e vindas do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na difícil questão das mensalidades escolares. Na última sexta-feira, declarou que o governo deixaria de interferir nas relações contratuais entre alunos e entidades. Anteontem, voltou atrás dizendo que "o Brasil não está preparado para uma liberdade total de mercado".
Essas afirmações desencontradas produzem incerteza sobre a posição do governo e em nada contribuem para a lenta e delicada sedimentação de regras para o setor. Criam-se expectativas de que serão reabertas negociações que pareciam concluir-se.
Dadas as deficiências da rede pública e, portanto, a importância do ensino privado, é altamente questionável, ademais, a afirmação do ministro de que as mensalidades escolares não são uma questão educacional. E merece reparo a idéia de que a situação do ensino privado não deve ser assunto prioritário do Ministério.
De um lado, a proteção pedagógica ao estudante inadimplente pode acabar abrigando casos de má-fé. De outro, dados da Fipe mostram que as mensalidades subiram 59,1% no ano passado, contra inflação de 23,1%. Entre janeiro e setembro últimos, aumentaram 32,4%, contra 8,9% de inflação. A eventual retenção de documentos de alunos inadimplentes -ilegal e violenta, como alertou ontem o colunista Janio de Freitas neste jornal- mostra que não se justifica a despreocupação do ministro sobre o que ocorre no ensino privado.
Merecia maior cuidado o tratamento de um tema tão polêmico, que envolve diretamente os interesses de larga parcela da população e tem consequências da maior importância. Afinal, a educação é fundamental para o desenvolvimento do país e determina em grande medida o padrão de vida dos cidadãos.

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