São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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Círculo vicioso
ANTONIO DELFIM NETTO A consolidação definitiva do Real depende de três fatores: 1) uma melhoria substancial das contas públicas que permita aumentar a poupança do governo e reduzir a taxa de juros interna (para o setor privado) ao equivalente à taxa externa, mais o chamado "risco Brasil"; 2) uma aceleração do processo de privatização que permita reduzir o estoque da dívida interna e 3) um robusto esforço exportador que elimine a armadilha do câmbio sobrevalorizado e permita déficits em conta corrente financiáveis com taxa de crescimento econômico da ordem de 6% ao ano.No que respeita ao déficit, os resultados não são tão animadores como se esperava, a despeito de não ter sido concedido aumento ao funcionalismo público. A perspectiva agora é um pouco melhor devido ao novo pacote do dia 11 de outubro. Esse fato apenas revela a dificuldade de se reduzir o déficit quando a economia está crescendo a ritmo lento. Como é claro, os fatores "1" e "3" acima não são independentes: para manter financiável o déficit em conta corrente, a política monetária aumentou o juro e constrangeu o crescimento econômico, o que, por sua vez, aumentou o déficit público. Quanto ao segundo fator, as coisas parecem mais promissoras. O ministro Kandir dinamizou o governo. Ele e o BNDES têm condições de acelerar o processo de privatização. O problema é que se generaliza a idéia de que os seus recursos devem financiar investimentos nos Estados onde se localizam as empresas. Isso já foi feito na venda da Light (com o porto de Sepetiba), o que abriu um precedente perigoso. Por outro lado, o BNDES tem facilitado algum aumento do déficit público, na contramão desse esforço. Sem uma redução substancial da taxa de juros (que já ocorreu com a taxa básica paga pelo Tesouro) e recompra da dívida interna, não se reduzirá de maneira importante o gasto com juros e o déficit operacional continuará. No primeiro semestre de 1996 gastou-se quase o mesmo montante de juros do primeiro semestre de 1995: a taxa de juro caiu à metade, mas a dívida total duplicou. Quanto ao terceiro fator, o que se procura é produzir um aumento das exportações pela redução da carga tributária e de linhas de crédito subsidiadas. As medidas são corretas e são um substituto parcial para a correção cambial. O que acontece é que a maior parte das isenções fiscais à exportação (que se justificam não apenas por causa do câmbio valorizado, mas porque é absurdo tributá-las) se refere a impostos estaduais, com repercussões sobre as receitas municipais. Estados e municípios exigem uma compensação que o governo federal se dispõe a conceder na forma de entrega de títulos federais. Eles permitiriam a Estados e municípios pagarem suas dívidas com o Tesouro e outros órgãos federais (Caixa Econômica, Banco do Brasil, bancos regionais etc.). O que resta saber é se essa redução do "custo Brasil" será suficiente para modificar o quadro exportador. Voltamos, assim, à origem: porque não podemos expandir as exportações não podemos crescer, porque não podemos crescer é difícil reduzir o déficit orçamentário... Texto Anterior: Ossos do ofício Próximo Texto: Uso de passaportes e dupla nacionalidade Índice |
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