São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996
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Ação da Petrobrás será vendida nos EUA

CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A BNDESpar (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações) vai vender no mercado internacional, no próximo ano, 13% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobrás que fazem parte da sua carteira de investimentos. A preços de hoje, as ações valem R$ 1,5 bilhão.
Segundo José Pio Borges, diretor do BNDES para a Área de Desestatização, a oferta dos papéis na Bolsa de Nova York depende só do registro da Petrobrás na SEC (Security Exchange Commission), entidade responsável pela fiscalização do mercado de ações dos EUA.
Borges disse que, diferentemente das ações ordinárias (com direito a voto), os papéis que pertencem à BNDESpar não têm nenhum impedimento legal de serem vendidos para estrangeiros.
Na semana passada, o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, anunciou que a União pretende vender uma parcela da sua participação no capital da estatal.
Segundo ele, será vendido tudo que exceder o mínimo de 50% do capital votante mais uma ação, que a União precisa manter para continuar controlando a Petrobrás.
Hoje, a União possui 81% das ações ordinárias e 9% das preferenciais da empresa, somando 51% do capital total. Ela poderá vender 31% das ordinárias, menos uma, e os 9% das preferenciais.
O ministro do Planejamento, Antonio Kandir, já disse que conta com a venda dessas ações para que o governo fature, em 97, R$ 10 bilhões com as privatizações.
Estrangeiros
As ações ordinárias ainda dependem da revogação da lei 2.004, que criou a Petrobrás, para serem vendidas. Ela proíbe a venda dessas ações para estrangeiros.
O governo espera resolver esse problema na regulamentação da emenda constitucional que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo. O projeto de regulamentação está tramitando no Congresso.
Pio Borges disse que dificilmente o governo conseguirá vender em 97 todas as ações da BNDESpar e da União. Isso poderia gerar excesso de oferta de papéis da Petrobrás, reduzindo o valor por ação.
Para serem ofertadas nos EUA, as ações da Petrobrás terão de ser depositadas em um banco que, por sua vez, emitirá certificados dos depósitos para serem negociados.
O certificado se chama ADR (American Depositary Receipt) e é a forma hoje permitida para a venda de ações de empresas brasileiras no mercado norte-americano.

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