São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996 |
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Congresso quer mais verba e ameaça Plano de Metas
SÔNIA MOSSRI
O PMDB e o PFL fecharam um acordo para passar de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões a cota para cada parlamentar usar em projetos de municípios de sua base eleitoral. Somente isso elevaria essa parcela de gastos de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão em um ano. A cota é a condição dos parlamentares para não obstruir a tramitação do Orçamento. Irritados pelo bloqueio de emendas no Orçamento de 96, pretendem negociar com o governo a garantia da liberação das cotas de cada um. O relator-geral do projeto orçamentário, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), afirmou que vai comparar a prioridade dos projetos do Planalto com a preferência de governadores e bancadas estaduais no Congresso. Pressões O ministro Antonio Kandir (Planejamento) não quis falar ontem sobre as pressões de parlamentares para fechar um acordo com o governo, em que a liberação das cotas seria trocada pela aprovação mais rápida do Orçamento. "Não vou negociar pela imprensa. Não vou mandar recados aos parlamentares pela imprensa." Ele avaliou que o governo enfrentará uma "negociação difícil" com o Congresso para conseguir preservar o Plano de Metas. Os parlamentares governistas trabalham para limitar em R$ 2,5 bilhões o total remanejado no Orçamento. Carlos Bezerra conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento critérios para alterações no projeto do Executivo que permitem mudanças de até R$ 10 bilhões em investimentos e custeio da máquina administrativa. Ele e o presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA), dizem que o valor não deverá ser usado integralmente. Dizem que é uma forma de "reconquistar prerrogativas do Congresso na legislação de matéria orçamentária". Omissão O relator-geral vai movimentar verbas no valor de R$ 2,4 bilhões. Esses recursos virão de fontes de receita que o governo não teria incluído no projeto orçamentário do ano que vem. Desse total, R$ 1,2 bilhão vem de mudanças no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) adotadas em agosto último; o restante, de suposta subestimativa na arrecadação de outros tributos. O Ministério do Planejamento informa oficialmente que esses ganhos de arrecadação estão contidos no projeto do Executivo. A comissão discorda e, com base na legislação, está disposta a corrigir essa suposta omissão do governo. Os relatores setoriais (saúde, infra-estrutura, planejamento, educação e outros) terão mais R$ 3,6 bilhões para remanejar verbas, com base nas emendas de parlamentares. Texto Anterior: Mais um capítulo Próximo Texto: Kandir faz de reunião ato pró-reeleição Índice |
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