São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996
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FHC negocia solução para as micros

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou negociações com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para evitar a aprovação do projeto de lei que amplia as isenções fiscais do setor.
Ele recebeu ontem um grupo de deputados da frente e acenou com o alongamento no prazo de pagamento dos tributos atrasados, além da renegociação das dívidas que o setor tem junto ao sistema financeiro -cerca de R$ 8 bilhões.
A equipe econômica é contra o projeto em tramitação no Congresso, que aumenta o limite de faturamento anual das micro (de R$ 84 mil para R$ 204 mil) para efeito de isenção fiscal e ainda beneficia as pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 576 mil).
Pelos cálculos da Receita Federal, o projeto em tramitação na Câmara geraria uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões por ano.
Para o Sebrae, essa renúncia não seria superior a R$ 2 bilhões.
Já aprovado no Senado, o projeto está na Câmara em regime de urgência, com o apoio de todos os partidos. O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), é o autor do projeto.
FHC não chegou a apresentar uma alternativa concreta aos parlamentares. Mas ao entrar pessoalmente nas negociações, conseguiu reduzir a velocidade de tramitação do projeto.
"Vamos reduzir o ritmo da votação, pois apostamos na negociação com o governo. Mesmo assim, o regime de urgência continua sendo um instrumento de pressão", disse o coordenador da frente, deputado Augusto Nardes (PPB-RS). Segundo ele, FHC escolheu o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil) como negociador.

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