São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996 |
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País estuda adoção do contrato coletivo
CARLA ARANHA SCHTRUK
A palavra-chave se chama contrato coletivo de trabalho, um acordo especial entre patrões e empregados (veja quadro abaixo). O tema foi debatido na Itália em seminário organizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e LTM Consultores. "O contrato coletivo é uma tendência mundial que veio para ficar", diz Amadeu Garrido, 45, especialista no tema e vice-presidente da CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais). Esse acordo, que tem força de lei e é firmado entre empresas e sindicatos, inclui de reajustes a duração de férias, passando por hora extra, licenças e critérios de avaliação. Entrave legal Aplicado na Europa e nos EUA, o contrato coletivo tem um entrave legal para ser implantado no Brasil, diz Georgio Longano, 54, advogado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). "Nos países onde ele foi instituído, não existe uma CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Aqui a lei trabalhista impede a adoção do contrato, já que não há espaço para negociar certos preceitos." Jorge Jatobá, 51, assessor do Ministério do Trabalho, diz que "o governo acha a idéia interessante, mas é preciso mudar mais do que a Constituição para chegar lá". Segundo ele, a estrutura do sindicalismo no Brasil também teria de ser alterada. Hoje são cerca de 15,6 mil sindicatos. "É muito. A maioria não é representativa, existe só para recolher imposto." Ericsson Crivelli, 37, consultor da CUT (Central Única dos Trabalhadores), concorda que é básico mudar a estrutura sindical, "principalmente quanto à liberdade de representação nas empresas". Negociação prévia Para que exista um contrato coletivo, é necessário que antes já tenha havido uma negociação entre trabalhadores e empresas -com ou sem a participação do governo. Essa discussão pode ser feita nacionalmente, com as principais centrais sindicais, e gerar um contrato válido para todo o país. Massimo Richetti, consultor da União Industrial de Turim, diz que o contrato pode ser específico para uma empresa. Nesse caso, os reajustes salariais estão relacionados ao aumento da produtividade. "O resultado é que os funcionários ficam mais motivados, e a empresa se torna mais lucrativa", afirma Armando Pomatto, consultor da CISL (Confederação Italiana Socialista do Trabalho). Paulo Augusto Greco, 30, advogado da Basf do Brasil, diz que as multinacionais têm interesse na aplicação do contrato coletivo. "É bom, porque unifica todos os procedimentos de todas as filiais." A jornalista Carla Aranha Schtruk viajou a convite da OIT e da LTM Consultores. Texto Anterior: CARTAS Próximo Texto: Entenda o sistema Índice |
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