São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996
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Doentes podem ser processados

CLÁUDIA TREVISAN
DE NOVA YORK

Os usuários de maconha para fins médicos não estarão livres de um eventual processo criminal, mesmo se a proposição virar lei.
Em primeiro lugar, porque nem sempre eles conseguirão demonstrar de forma imediata que se encaixam nas hipóteses estabelecidas na proposta e que têm autorização médica para usar a droga.
Nesses casos, a Proposição 215 será utilizada como um argumento de defesa nos tribunais, ou seja, os usuários podem ser presos, mas terão fortes argumentos para se defender.
Dave Fratello, porta-voz do grupo Californianos pelos Direitos Médicos, admite que poderá haver conflito entre as leis estadual e federal (que continuará criminalizando a maconha). Mas considera essa possibilidade remota. "O governo federal normalmente atua em grandes casos, que envolvem tráfico interestadual, e deixa os casos de consumidores individuais para o Estado", afirmou à Folha.
A Proposição 215 não legaliza a distribuição de maconha para fins médicos, mas permite que o doente cultive a droga em casa para consumo próprio.
(CT)

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