São Paulo, quinta-feira, 7 de novembro de 1996 |
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Estados resistem ao imposto único para pequena empresa Secretários da Fazenda temem perda de arrecadação DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O novo imposto único para micro e pequenas empresas, criado por meio de MP (medida provisória), sofreu ontem as primeiras resistências dos Estados.Secretários estaduais da Fazenda manifestaram a intenção de não aderir à parte do convênio que vai criar o imposto único para as pequenas empresas (que faturam entre R$ 120 mil e R$ 720 mil). Ontem, nove secretários estaduais discutiram o assunto com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. É que esses Estados teriam perda de arrecadação. Em geral, a tendência é que a alíquota de até 2,5% não cubra o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) hoje arrecadado por esses Estados. O governo de São Paulo já decidiu que não vai aderir. Segundo o coordenador da administração tributária de São Paulo, Clóvis Panzarini, a medida pode ser boa para os impostos federais, mas seria um desastre para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Eu nunca vi isso. Se os Estados aderirem, criarão dois sistemas tributários diferentes, convivendo entre si -para as empresas que faturam até R$ 720 mil, que ganhariam redução na carga tributária, e para as maiores, que continuariam pagando o ICMS e poderiam quebrar". A perda seria maior para os Estados que compram fora grande parte dos produtos que consome. O Distrito Federal é um exemplo. Segundo o secretário de Fazenda do DF, Mário Tinoco, a perda seria de 5% da arrecadação do ICMS, estimada em R$ 70 milhões por mês. Para substituir todos os impostos ao imposto único, é necessário que haja a adesão dos Estados e municípios a um convênio federal. Nos Estados em que não houver adesão ao convênio, o sistema de imposto único vai valer somente para os tributos federais. As empresas vão ter que arcar normalmente com os impostos locais, como ICMS e ISS (Imposto sobre Serviços). Maciel nega que a não-adesão dos Estados ao imposto único represente o fracasso da proposta do governo. "Nosso propósito, inicialmente, era justamente fazer um projeto nacional. Depois é que admitimos estender aos Estados", disse. Maciel disse também que não acha que faltou uma coordenação anterior com os Estados. "A negociação antecipada com os Estados não tem sentido. Em um sistema federativo, a União estabelece as regras e a adesão dos Estados é optativa", disse. Texto Anterior: BC compra dólar pela quarta vez seguida Próximo Texto: Para Panzarini, imposto único traria distorções nos Estados Índice |
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