São Paulo, quinta-feira, 7 de novembro de 1996 |
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Para Panzarini, imposto único traria distorções nos Estados Governo de São Paulo não vai aderir por meio do ICMS MARCIO AITH
Segundo o coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda paulista, Clóvis Panzarini, a medida pode ser boa para os impostos federais, mas seria um desastre para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Eu nunca vi isso. Se os Estados aderirem, criarão dois sistemas tributários diferentes convivendo entre si -para as empresas que faturam até R$ 720 mil, que ganhariam redução na carga tributária, e para as maiores, que continuariam pagando o ICMS e poderiam quebrar". A adesão voluntária dos Estados está prevista no próprio texto da MP. Os Estados que aderirem poderão cobrar das empresas de pequeno porte (com faturamento de R$ 120 mil a R$ 720 mil) uma alíquota de ICMS de até 2,5%. Risco de burla As micro e pequenas empresas constituem cerca de 60% dos estabelecimentos cadastrados em São Paulo. As micro são isentas, mas o governo estadual cobra hoje alíquotas de até 25% de ICMS sobre as pequenas. Portanto, se aderisse à MP, o governo paulista perderia parte de sua receita. Panzarini, no entanto, nega que a perda de receita tenha sido o motivo principal para que São Paulo tenha decidido não aderir à MP. "Nossas preocupações são outras. Temo que muitas empresas tentem ilegalmente se enquadrar como pequenas para receber benefícios", disse ele. "Além disso, haverá confusão nas operações comerciais entre pequenas empresas -que estariam proibidas de aproveitar os créditos de ICMS- e as maiores, que por lei têm direito ao aproveitamento". Panzarini acha que o ICMS unificado incidiria em cascata sobre todas as operações entre pequenas empresas, o que é proibido pela Constituição e foi abolido pelo sistema tributário brasileiro em 1967. Adesão a convênio Para substituir todos os impostos pelo imposto único, é necessário que haja a adesão dos Estados e municípios a um convênio federal. Nos Estados em que não houver adesão ao convênio, o sistema de imposto único vai valer somente para os tributos federais. As empresas vão ter de arcar normalmente com os impostos locais, como ICMS e ISS (Imposto sobre Serviços). Texto Anterior: Estados resistem ao imposto único para pequena empresa Próximo Texto: "Popular" bate recorde de vendas Índice |
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