São Paulo, quinta-feira, 7 de novembro de 1996 |
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Música estrangeira poderá ser taxada no Brasil
PATRICIA DECIA
Uma das mais efetivas é a criação de uma contribuição obrigatória de 30% incidindo sobre fonogramas estrangeiros. Isso vale para qualquer canção editada em outro país, mesmo as que integram discos prensados no Brasil. Pela proposta, essa arrecadação, somada a 10% dos royalties gerados no país por qualquer música estrangeira, seria revertida para um fundo a ser criado, o Fundo Nacional da Música. O projeto da "Lei da Música" está sendo elaborado por uma comissão instituída pelo ministério desde 12 de julho. A Folha teve acesso ao documento com o projeto que será votado em reunião amanhã (leia quadro ao lado). "O texto prevê a taxação da produção de fonogramas estrangeiros com a contribuição para a música nacional", disse a coordenadora de música da Funarte, Valéria Ribeiro Peixoto, 44. Peixoto assumiu interinamente a coordenação da comissão durante licença do maestro Egino Krieger, nomeado pelo ministro da Cultura, Francisco Weffort. Anteontem, o ministro afirmou estar buscando formas de diminuir as "desigualdades" de oportunidades entre a produção brasileira e estrangeira e valorizar a produção de raiz. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores do Disco (ABPD), 72% das vendas no país são de discos de música brasileira. A comissão, no entanto, quer criar mecanismos para beneficiar áreas menos favorecidas pela indústria fonográfica, como a música erudita, instrumental e regional brasileiras. O maestro Julio Medaglia, 58, membro da comissão, diz que as gravadoras "baixam o nível" buscando resultados comerciais. O musicólogo e membro da comissão Hélio Sena, 61, ressalta que propostas de incentivo fiscal farão parte do projeto, como a dedução de 40% do imposto de renda às rádios que reservarem uma porcentagem da programação à música nacional. Participam da comissão nomes conhecidos como o historiador da MPB, Sérgio Cabral e o arranjador Paulo Moura, além de musicólogos e advogados. A proposta precisa de aprovação do Congresso para entrar em vigor. Texto Anterior: Artistas fazem parte de comissão Próximo Texto: França e Portugal têm lei protecionista Índice |
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