São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996 |
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PT ameaça ir ao STF para mudar relator José Múcio é mantido no cargo DENISE MADUEÑO
O PT já ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. O partido argumenta que o relator foi um dos que deram assinatura de apoio à emenda do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) e, por isso, seria também autor do texto. As normas regimentais proíbem um deputado de ser relator de seu próprio projeto. Ontem, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), negou o pedido do PT. Mas um recurso contra a decisão, encaminhado pela líder do partido, Sandra Starling (MG), foi aprovado durante a sessão de ontem da Câmara. O recurso obriga a votação pelo plenário, o que deve acontecer no dia 19. Com isso, a Câmara só vai decidir após as eleições se José Múcio continuará ou não relator. Para manter o relator, Luís Eduardo argumentou que os deputados que assinam uma emenda demonstram apenas apoio à proposta, sem se comprometer com o seu conteúdo. Caso o plenário concorde com o argumento de Luís Eduardo, Sandra Starling afirmou estar disposta a pedir ao STF o afastamento de José Múcio. "Estou na defesa da Constituição e do Regimento Interno", afirmou a deputada. Perda de tempo O líder do PSDB, José Aníbal (SP), criticou ontem o critério adotado pela comissão especial da reeleição para a indicação dos convidados para discutir a proposta. Pela decisão de anteontem, a indicação será feita pelos partidos políticos, sem possibilidade de vetos e sem votação pelos integrantes da comissão. A regra pode acabar transformando a comissão em palco para campanhas políticas de candidatos à Presidência da República. "Vão perder tempo. Os depoimentos vão repetir o que todo mundo já sabe", disse Aníbal. O deputado Prisco Viana (PPB-BA) disse que seu partido vai reafirmar os convites aos ex-presidentes Itamar Franco (1992-94) e José Sarney (1985-90) e ao prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB). O Palácio do Planalto pretende evitar esses depoimentos, pois avalia que eles só servirão para antecipar o debate sobre a sucessão presidencial. Texto Anterior: Ministro interino trabalha para permanecer no cargo Próximo Texto: FHC quer Santos na direção da Câmara Índice |
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