São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996 |
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Estado pode ter de aderir à MP da micro
FERNANDO GODINHO
Nardes, que também é o coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foi nomeado relator ontem. A frente coordenada por Nardes reúne cerca de 180 parlamentares. A MP prevê a adesão optativa dos Estados e municípios ao imposto único. Em caso de adesão, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos Estados) sobre o setor seria reduzida a um limite de 2,5% -hoje, essa alíquota pode chegar a 25%, teoricamente. As micro e pequenas empresas apóiam o imposto único, por considerá-lo mais simplificado e menos oneroso do que a atual cesta de tributos que incide sobre o setor. Outras mudanças Nardes também estuda outras alterações no texto original da MP. Uma delas é a redução no limite da alíquota do novo imposto federal que vai incidir sobre as microempresas, estabelecido em 6,5%. Outra mudança que deverá ser acatada pelo relator é a extensão dos benefícios para sociedades anônimas, importadoras e empresas de profissionais liberais (como escritórios de advocacia). A instalação da comissão do Congresso que vai analisar a MP foi precedida por uma articulação política da frente parlamentar ligada às micro e pequenas empresas. Logo pela manhã, Nardes se reuniu com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que garantiu apoio. A participação de Sarney ficou clara com a escolha do presidente da comissão. Foi eleito o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), um dos parlamentares mais fiéis ao presidente do Congresso. Próximo Texto: Estado pode ter de aderir à MP da micro Índice |
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