São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996 |
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Estado pode ter de aderir à MP da micro
FERNANDO GODINHO
Segundo a MP editada anteontem pelo governo, a adesão é voluntária. Alguns Estados, como São Paulo, já se manifestaram contra, no caso de pequenas empresas, alegando perda de receita. Nardes, que também é o coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foi nomeado relator ontem. A frente coordenada por Nardes reúne cerca de 180 parlamentares. A MP prevê a adesão optativa dos Estados e municípios ao imposto único. Em caso de adesão, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos Estados) sobre o setor seria reduzida a um limite de 2,5% -hoje, essa alíquota pode chegar a 25%, teoricamente. As micro e pequenas empresas apóiam o imposto único, por considerá-lo mais simplificado e menos oneroso do que a atual cesta de tributos que incide sobre o setor. Nardes também estuda outras alterações no texto original da MP. Uma delas é a redução no limite da alíquota do novo imposto federal que vai incidir sobre as microempresas, estabelecido em 6,5%. Outra mudança que deverá ser acatada pelo relator é a extensão dos benefícios para sociedades anônimas, importadoras e empresas de profissionais liberais. Sistema 'S' A MP (medida provisória) que criou o imposto único para as micro e pequenas empresas prevê que elas deixarão de pagar contribuições destinadas ao Sistema"S" e também o salário-educação. O Sistema "S" é formado pelo Sesi, Senai, Senac, Sesc e Sebrae -entidades que se dedicam ao preparo de profissionais para a indústria e o comércio. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ontem, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse não se importar com a redução no salário-educação. Texto Anterior: Estado pode ter de aderir à MP da micro Próximo Texto: Embalando ; No papel ; Pequeno volume ; Botando o pé ; Pelo telefone ; Ordinárias preferidas ; Atração latina ; Abrindo os armazéns ; Mais importados; Ceia "just-in-time" ; Recordar é viver ; Nova emissão ; Sai de baixo ; Batendo bola ; Manda-chuva ; Gelado dos trópicos Índice |
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