São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996
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Editais do governo saem até dezembro

Lote inclui 15 capitais que não têm o sistema

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, anunciou ontem em São Paulo que até o final do ano o governo abrirá concorrências em todo o país para a venda de concessões para TV paga por cabo e por microondas (MMDS).
No primeiro lote de editais, serão oferecidas concessões para as 15 capitais que ainda não possuem nenhum sistema de TV paga em funcionamento e também para cidades pequenas e médias.
Um dos critérios para a escolha das cidades é o cadastro de pedidos para exploração do serviço existente no ministério.
Segundo Guerreiro, existem no ministério mais de 2.200 pedidos para instalação de TV paga por microondas em 800 cidades brasileiras e mais de 500 pedidos para TV a cabo. As cidades com maior número de pedidos estarão entre as prioritárias.
O texto do edital já está pronto e prevê três critérios para julgamento das propostas. Nas concorrências destinadas a municípios com menos de 300 mil habitantes, o ministério fixará o preço a ser pago pela concessão e ganhará aquele que apresentar o melhor projeto técnico.
Nas cidades com população entre 300 mil e 700 mil habitantes, o governo estabelecerá um preço mínimo para as concessões e o vencedor será escolhido por um critério misto de melhor projeto e maior preço.
Nos municípios acima de 700 mil habitantes, os candidatos terão uma fase de pré-qualificação técnica. Os que alcançarem pelo menos 70% dos pontos possíveis passarão para a fase final de disputa de preços. Vencerá quem pagar mais pela concessão.
Nos próximos dias, o ministério colocará na Internet um estudo de viabilidade de mercado, com indicadores sociais e econômicos dos municípios onde haverá licitações para TV paga. O governo também lançará cinco lotes, cada um com 120 editais, para concessões de radiodifusão.

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