São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996
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Por uma avaliação permanente

SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA

A comunidade acadêmica, como princípio, tem de ser favorável à avaliação da universidade brasileira, desde que o processo seja adequado à crítica dos níveis de ensino e de produtividade científica. Afinal, a avaliação, a crítica e a busca permanente da excelência são mecanismos propulsores da melhoria do padrão das universidades.
A importância da avaliação da Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para a consolidação e o aprimoramento do sistema de pós-graduação no Brasil ilustra bem essa questão. Portanto, parecem-nos equivocadas e pouco producentes as posições simplesmente reativas e negativistas em relação ao exame final de avaliação de cursos, o chamado provão, proposto pelo MEC.
A SBPC, ao concordar com o exame, o entende como o início de um processo de avaliação que deve contemplar toda a complexidade e heterogeneidade do ensino superior no Brasil. O que a avaliação não pode é simplesmente restringir-se a um episódio de impacto promocional, plebiscitário, como pode ocorrer com o provão.
Nesse sentido, é preciso ter muito cuidado com o tratamento a ser dado aos resultados do exame. Por mais críticos que venham a ser, não podem levar a medidas drásticas em relação às universidades públicas de áreas menos privilegiadas.
Essas instituições têm várias funções sociais, de agregação de valor regional, que não podem ser abandonadas simplesmente porque o nível de aproveitamento de seus estudantes foi eventualmente avaliado como inferior ao de alunos de instituições privadas ou públicas de áreas de alto poder aquisitivo.
A SBPC também entende que a avaliação de um setor não pode ser usada para classificar uma instituição para fins de orçamento, assim como as notas obtidas pelos estudantes não poderão ser futuramente usadas para aquilatar sua qualificação profissional.
Em alguns casos, a avaliação dos graduandos nem chega a ser algo inédito, uma vez que, para o exercício de certas profissões, o formando tem que atestar a sua competência em exames promovidos por órgãos de classe. Muitos problemas têm sido detectados nesses exames por instituições como a OAB, por exemplo, sem que isso tenha redundado em melhoria da qualidade de ensino na área.
Além disso, é no mínimo curioso que a classificação das melhores universidades brasileiras, nas diversas áreas, seja periodicamente realizada e amplamente divulgada apenas pela imprensa. Portanto, já era hora de os órgãos oficiais de ensino assumirem suas responsabilidades.
Desde que aliados a outros indicadores, os resultados da prova final de avaliação de curso podem contribuir positivamente para atingir esse objetivo, tornando transparentes para a sociedade tanto as virtudes e potencialidades quanto os problemas e insuficiências da rede brasileira de ensino de 3º grau.
Se respeitada a diversidade do sistema, os resultados poderão principalmente fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas que estimulem a expansão e a melhoria dos estabelecimentos e universidades orientados para a qualidade acadêmica. E, com certeza, os resultados da avaliação deverão restringir as possibilidades de sobrevivência de quem não fez essa opção.
Nesse sentido, vale tomar certos cuidados para que a prova não assuma um caráter punitivo nem prejudique os que a ela se submeterem. Associado a outros parâmetros, o exame é relevante para avaliar as universidades.
Assim, a divulgação dos resultados deve se reportar às instituições e não aos formandos de uma maneira individualizada. Também não é demais repetir que essa divulgação não pode se fazer em um vazio, devendo ser acompanhada das providências necessárias para transformar a realidade constatada, sinalizando para a comunidade acadêmica e para a sociedade perspectivas de melhoria e aprimoramento.

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