São Paulo, sábado, 9 de novembro de 1996
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MODERNIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O projeto elaborado pelo Ministério da Política Fundiária que eleva fortemente o Imposto Territorial Rural sobre as grandes propriedades improdutivas tende a reduzir drasticamente o imoral uso da terra como reserva de valor. Ao fazer baixar o preço das áreas agriculturáveis e favorecer a produção com tributos mais baixos, tal medida pode constituir-se em vigoroso estímulo ao desenvolvimento do país.
É previsível que a iniciativa venha a sofrer duras pressões dos grupos de interesse afetados. Mas, se o governo federal resistir a elas e for adiante, o Brasil poderá estar dando o primeiro passo de uma reforma agrária consistente, realizada pela via fiscal, e cujos efeitos serão permanentes. Trata-se afinal de constituir parâmetros institucionais que afugentem a especulação com a terra, de instituir uma legislação que mantenha elevada a oferta de áreas rurais, tornando muito mais acessível esse insumo fundamental da produção.
Se as desapropriações e assentamentos -de eficácia aliás duvidosa- têm sido em parte uma resposta à pressão politicamente interessada do movimento dos trabalhadores sem terra, o ITR progressivo, capaz de punir o latifúndio improdutivo e gerar recursos para a atividade rural, mostra-se como uma medida na qual as autoridades não reagem apenas a pressões, mas, por iniciativa própria, exercitam o bom senso.
À medida que venha a contribuir para a paulatina substituição de imensas propriedades improdutivas por unidades menores de produtores, a melhor distribuição da terra ajudará a consolidar a democracia e o sistema de mercado brasileiros, diminuindo os abusos políticos e favorecendo a cidadania.
Dada a abrangência econômica, social e política de uma iniciativa que diminua as distorções da estrutura fundiária nacional, pode-se ver aí o avanço mesmo de um processo civilizatório. Trata-se da marcha da modernização onde até agora ela menos tem progredido no Brasil.

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