São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 1996
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FHC diz que criará projeto para penas alternativas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem em seu programa de rádio, "Palavra do Presidente", que o governo elaborou esboço de projeto que cria novas alternativas para o cumprimento de penas penitenciárias.
"A pena tem que reintegrar. Essa é a razão principal do projeto, que prevê, como penas, a perda de bens, o recolhimento domiciliar e a perda temporária de direitos, nos casos de crimes leves", disse FHC.
O presidente afirmou que está apoiando o governo do Rio para identificar e punir os autores dos disparos de balas perdidas.
Segundo o presidente, a Polícia Federal aumentou a vigilância na fronteira para impedir o contrabando de armas e o governo pediu urgência ao Congresso para votar a proposta que transforma em crime o porte ilegal de armas.

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