São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 1996
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ESCÂNDALOS

São verdadeiramente escandalosas algumas das indenizações que a Justiça tem condenado o Estado de São Paulo a pagar pela criação de áreas de proteção ambiental. Trata-se de mais uma série de episódios profundamente mal encaminhados, nos quais é difícil encontrar quem não tenha responsabilidade por esse grave prejuízo ao Tesouro público.
De um lado, o poder estatal desapropria ou intervém sem considerar as consequências e em seguida procura furtar-se à indenização, postergando-a ao máximo. De outro, a Justiça parece inclinada a agir como se condenar o Estado fosse sempre a justa punição de um vilão.
A essa situação, soma-se o fato de que algumas das compensações requeridas são completamente desproporcionais ao valor real da propriedade. E, por incompetência, falta de meios ou algo pior, o desempenho da defesa jurídica do Estado nos últimos 12 anos não tem logrado evitar que muitos desses pleitos resultassem em condenações cujos valores ultrapassam em mais de dez vezes o preço de mercado das terras.
Os casos revelados por esta Folha no último domingo são de ações que demandam que a decretação de área de proteção ambiental seja considerada desapropriação indireta, visto que a exploração econômica da propriedade foi extremamente limitada.
É justo que o possuidor de tais terras receba uma indenização. Mas os terrenos são por vezes tratados não pelo que são, mas por inimagináveis considerações sobre o que poderiam ter sido. E então áreas perdidas no topo de montanhas, muitas vezes acidentadas e sem acesso, transformam-se, nos processos, em potenciais loteamentos fabulosos, prestes a gerar lucros milionários -que coube ao Estado indenizar.
Não é fácil dizer por que motivos, falhas ou meandros esses processos que tramitaram na Justiça tiveram tal fim. Mas distorções tão flagrantes não podem continuar a se repetir. Afinal, trata-se de débitos que se agregam injustamente à dívida estadual e, cedo ou tarde, terão de ser arrecadados dos contribuintes ou subtraídos do custeio de serviços públicos já hoje insatisfatórios.

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