São Paulo, quinta-feira, 14 de novembro de 1996 |
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1ª escritura do Cingapura sai dia 16
VICTOR AGOSTINHO
Ontem, o prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, sancionou a lei que permite à prefeitura vender os apartamentos aos moradores. Hoje, o "Diário Oficial do Município" deve publicar o texto com a decisão do prefeito. Na realidade, a escritura poderia ser entregue no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira. Supersticioso, o secretário preferiu adiar a entrega para a segunda-feira: "Não dá para entregar um documento tão importante, tão significativo como esse numa sexta-feira 13", disse ele. Críticas A impossibilidade legal de o Executivo entregar a escritura aos moradores foi pivô de críticas da candidata do PT à sucessão de Maluf, Luiza Erundina. O PT acusava Maluf de cobrar aluguel dos moradores do Cingapura. Até a entrega da escritura, os moradores de apartamentos no Projeto Cingapura continuarão a ser permissionários. Eles têm permissão de uso onerosa, ou seja, podem morar no imóvel desde que paguem R$ 57,00 por mês. Anteontem, depois de uma tramitação que demorou 21 meses, a Câmara Municipal aprovou em segunda votação, por 50 votos a 0, a desafetação (leia texto nesta página) do terreno do Projeto Cingapura no Jardim Santo Antônio. A desafetação vai permitir a venda dos apartamentos aos atuais moradores. No Jardim Santo Antônio a prefeitura já construiu cem apartamentos e pretende entregar outros 200 até o final da gestão Paulo Maluf. Pagamento Todo o dinheiro arrecadado até agora dos moradores pela prefeitura será abatido do saldo total do preço do apartamento. Mesmo com a escritura em seu nome, o morador do Cingapura não vai poder vender o apartamento. Não poderá também reformá-lo sem autorização da prefeitura. Se deixar de pagar as prestações, perderá o que foi pago. A Secretaria da Habitação quer evitar que o favelado entre no Cingapura e depois venda o apartamento e se mude novamente para outra favela. A escritura definitiva das unidades do Cingapura só poderão ser obtidas depois de os apartamentos estarem completamente quitados. Esse é o procedimento adotado normalmente nas transações imobiliárias do mercado. Texto Anterior: PMs tentam proibir fita sobre Pixote Próximo Texto: Direito tem 2,36% de provas em branco Índice |
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