São Paulo, quinta-feira, 14 de novembro de 1996
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Arbitragem agilizará litígios, dizem empresários e juristas

DA REPORTAGEM LOCAL

A lei que regulamenta a arbitragem comercial no país, mais conhecida como "Lei Marco Maciel" -autor do projeto- irá agilizar a resolução de litígios entre empresas e contribuirá ainda para reduzir o número de processos no Judiciário.
Essa é a opinião de empresários e juristas que participaram ontem, em São Paulo, do seminário "A arbitragem e o Brasil - Uma perspectiva múltipla". Estiveram presentes o vice-presidente Marco Maciel e o ministro da Justiça, Nelson Jobim.
A lei , nº 9.037, entra em vigor no fim de novembro.
O juízo arbitral permite que as partes resolvam conflitos relativos a direito patrimonial sem precisar recorrer à Justiça.
O sigilo do processo também foi apontado como vantagem.
Élvio Aliprandi, da AssociaçÃo Comercial de São Paulo, disse que associações de vários Estados já criaram câmaras de arbitragem.
Para Maciel, "a regulamentação do juízo arbitral ganha importância com a globalização".
Jobim disse que a implementação da arbitragem deve gerar restrições de segmentos, como a Justiça, pois estará em jogo uma "disputa pelo poder".

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