São Paulo, quinta-feira, 14 de novembro de 1996 |
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Relator afirma que tíquete será mantido
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do projeto que altera o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), deputado Roberto Brant (PSDB-MG), anunciou ontem que o governo concordou em retirar a proposta que prejudicava as empresas de tíquete-alimentação.A informação foi ratificada pelo presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, que, com Brant, participou ontem de encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Pedi ao presidente para retirar o artigo, e ele aceitou", disse Medeiros. O Palácio do Planalto não confirmou o acordo em torno da preservação do tíquete. Em entrevista, o porta-voz Sergio Amaral disse que não falaria sobre o assunto. Brant afirmou que na próxima semana deve apresentar o texto final do projeto já sem o artigo que previa o fim do tíquete. "Vou tirar o artigo antes da votação no Congresso", disse. Segundo o deputado, o Ministério do Trabalho vai propor a regulamentação do tíquete para as empresas privadas, com a criação de um conselho reunindo governo, empresários e trabalhadores. A manutenção do tíquete era uma reivindicação do PFL, que chegou a reunir a executiva do partido com o objetivo de rejeitar a proposta do governo federal de substituir o tíquete-alimentação por dinheiro. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que não deveria haver alteração no projeto. Afirmou ter examinado todos os pontos do texto com o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), e com o relator, que já ocuparam a função de secretários da Fazenda em seus Estados. Apesar de ligado ao PFL, Maciel é favorável ao fim do tíquete. Ele argumenta que a opção de pagar o benefício em dinheiro poderia reduzir os custos das empresas com a contratação de prestadoras de serviços de tíquete-alimentação. O setor movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano. Atualmente, a empresa tem isenção fiscal se conceder o tíquete alimentação, sem limite de valor. O projeto inicial da Receita Federal estabelecia que as empresas poderiam conceder o auxílio em dinheiro. A isenção seria garantida até R$ 100 ao mês por funcionário. Texto Anterior: Arbitragem agilizará litígios, dizem empresários e juristas Próximo Texto: Mudança pode vigorar em 97 Índice |
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