São Paulo, quinta-feira, 14 de novembro de 1996
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PÚBLICO NÃO É ESTATAL

O Programa de Desligamento Voluntário do governo federal tardou, mas finalmente veio à luz.
O governo, compreensivelmente, anuncia metas grandiosas no que se refere à adesão ao programa. Haveria economia de cerca de R$ 40 milhões por mês com os desligamentos que, segundo o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração), custariam R$ 900 milhões a serem recuperados em dois anos. O cálculo considera que 32 mil funcionários venham a aderir ao programa, num universo de 320 mil que podem fazê-lo.
Uma idéia do que pode acontecer nesse tipo de programa sugere cautela. O programa de demissão voluntária do Estado de São Paulo resultou no afastamento de 12.540 funcionários num total de 267 mil na administração direta. Foi uma adesão de cerca de 4,5%. O governo federal projeta assim adesão muito maior.
Como os programas são diferentes, mas a iniciativa poderá repetir-se no futuro, é importante que as várias experiências, estaduais ou federal, sejam cuidadosamente avaliadas.
Tão importante quanto o PDV, entretanto, é proceder às demissões involuntárias, ou seja, ao enxugamento que o próprio governo reconhece estar a seu alcance. Aliás, causa estranheza que o governo, podendo fazê-lo, tenha optado por adiar os cortes compulsórios.
Mas o fundamental, em última análise, é compreender o projeto de Estado que justifica tais medidas. O objetivo não é "desmontar" os serviços públicos, como denunciam lideranças sindicais do funcionalismo, mas combater a confusão entre máquina estatal e interesse público.
Com a expansão das ONGs (Organizações Não-Governamentais), com a requalificação e credenciamento de inúmeras instituições privadas sem fins lucrativos, com a consolidação do chamado "terceiro setor" no Brasil será possível melhorar a qualidade dos serviços e portanto atender melhor ao interesse público.
É desejável que isso venha a ocorrer sem empreguismo, sem politicagem, sem feudalização do Estado e sem paternalismo. As demissões voluntárias são, portanto, um passo preliminar e ainda insuficiente, mas necessário para que esse projeto ganhe viabilidade.

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