São Paulo, sábado, 16 de novembro de 1996 |
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Governo negocia emendas de R$ 2,8 bi
SÔNIA MOSSRI
No esforço de evitar que o Congresso tente aumentar os gastos como moeda de troca para a aprovação da emenda de reeleição, o governo quer fazer um acordo com a Comissão Mista de Orçamento para reduzir as mudanças no projeto orçamentário de 97. O ministro Antonio Kandir, reuniu-se no início da semana com o presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA), e com o relator da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). O representante do governo na comissão, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o Planejamento está interessado em aprovar um "Orçamento realista" no Congresso para evitar o bloqueio de verbas em 97. Cargos Para não vetar as emendas de parlamentares ao Orçamento, o governo exige que o Congresso aprove MPs (medidas provisórias) alterando o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), a contribuição de inativos para a Previdência Social e a extinção de cargos no Executivo. Um dos principais aliados do governo foi Sarney Filho. Para ele, de nada adianta os parlamentares aprovarem emendas se já sabem que não receberão verbas em 97. O relator Carlos Bezerra e o representante da liderança do PMDB na comissão, deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), vão tentar, em reunião na próxima semana, mudar os termos do acordo do governo, que tem o apoio dos outros partidos da sua base. Veto Os integrantes da comissão desistiram de mudar o equivalente a R$ 6 bilhões em projetos de investimento e manutenção da máquina administrativa em troca do compromisso do governo de não vetar emendas dos parlamentares. Em 96, o Congresso aprovou R$ 4 bilhões em emendas de deputados e senadores. O governo só autorizou a liberação de R$ 1,7 bilhão. O restante foi vetado por FHC ou bloqueado pelo Tesouro. Líderes governistas utilizaram o argumento de que o presidente Fernando Henrique Cardoso vetaria mudanças que comprometessem o equilíbrio orçamentário. Por causa disso, deputados e senadores abandonaram o discurso contra o Planejamento e lutam pela aprovação dos limites acertados entre a comissão e o ministério. Texto Anterior: Vale poderá vetar acesso a dado sigiloso Índice |
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