São Paulo, domingo, 17 de novembro de 1996
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Governo quer votação da reeleição e das reformas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo traçou um cronograma para os trabalhos do Congresso prevendo votações de alguns projetos, enquanto a emenda que pode permitir a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso cumpre os prazos de tramitação na comissão especial.
Concluído o segundo turno das eleições, na sexta-feira passada, governo e Congresso não têm mais argumentos para adiar a votação de projetos parados por falta de acordo na base de apoio ou por falta de quórum.
Nesta semana, a Câmara deverá votar, em regime de urgência, o projeto que altera o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
A pressa é para garantir que o projeto seja votado pelo Senado ainda em dezembro para poder entrar em vigor em 1997.
Ainda não há acordo na base governista sobre todos os itens do projeto do governo.
A votação esbarra ainda nas divergências sobre as regras para a transferência de rendimentos de empresas para o exterior e na tributação de empresas de factoring (aquelas que compram cheques pré-datados no comércio).
O governo pretende agilizar as votações para evitar desgastes. Os governistas não querem ser acusados de se preocuparem apenas com a votação da emenda da reeleição, ignorando outros projetos.
Nas últimas semanas, os ministros Raul Jungmann (Política Fundiária) e Raimundo Brito (Minas e Energia) estiveram no Congresso para pressionar pela votação de projetos relativos às suas pastas.
Reformas
Desde agosto do ano passado em tramitação na Câmara, a emenda de reforma administrativa deverá ser votada na primeira semana de dezembro pelo plenário, depois de várias modificações para garantir o apoio dos partidos aliados.
Esperam por votação os projetos que regulamentam a quebra de monopólios em setores da economia, como petróleo, telecomunicações e navegação de cabotagem.
O PFL e o PMDB, partidos da base de apoio do governo, disputam a relatoria do projeto das telecomunicações, que será enviado nesta semana pelo ministro Sérgio Motta (Comunicações) à Câmara. Os governistas esperam votar a proposta em janeiro.
No Senado
A prioridade do governo no Senado é dar andamento à reforma da Previdência. A proposta de emenda constitucional, que chegou ao Senado em agosto, ainda está engavetada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Nem o relator foi designado. FHC quer o cargo para o líder do PSDB, seu partido, Sérgio Machado (CE). O tucano tenta negociar um acordo entre os líderes dos outros partidos governistas, para chegar a um consenso.
A PEC aprovada pela Câmara será mudada para atender interesses do governo. Mas ainda há divergências. Por isso, os líderes adiaram o início da discussão para depois do segundo turno eleitoral.

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