São Paulo, domingo, 24 de novembro de 1996
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Governo faz renegociação de 'papagaios' de R$ 143 bi

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A renegociação de dívidas se tornou uma estratégia da equipe econômica do governo federal.
Levantamento feito pela Folha mostra que o Ministério da Fazenda e outros órgãos federais -como Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)- estão renegociando R$ 136 bilhões em dívidas de diversos setores.
Outros R$ 7 bilhões, referentes a débitos do setor agropecuário, já foram renegociados. Nesse caso, a União assumiu as dívidas, emitindo títulos do Tesouro Nacional para pagá-las. No total, há R$ 143 bilhões em negociação.
Os setores que estão renegociando seus "papagaios" são os mais variados, indo dos Estados (dívidas de R$ 100 bilhões) aos usineiros (débitos de R$ 4 bilhões), passando pelo setor naval (R$ 1 bilhão) e pelo Banespa (R$ 20 bilhões) -o banco estadual de São Paulo.
Todas essas renegociações têm apoio no Congresso. Cada vez mais, a estratégia da equipe econômica se confunde com as demandas políticas do governo federal junto aos parlamentares.
'Setores vitais'
"Os setores politicamente vitais para o governo conseguem negociar com a equipe econômica. O governo não é bobo", avalia o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos coordenadores da bancada ruralista.
Essa bancada, segundo Marquezelli, reúne 207 parlamentares (182 deputados e 25 senadores). Os ruralistas querem renegociar mais R$ 3 bilhões em débitos. "Estamos aguardando um momento mais oportuno", afirma.
Para o coordenador da Frente Parlamentar Sucroalcooleira e da bancada paulista, deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), "as dívidas não estão sendo pagas por causa da política de juros do governo".
Por isso, ele avalia que é necessário dar um "tratamento político" para as discussões.
A bancada sucroalcooleira, diz Rosas, agrupa 204 deputados e 41 senadores. A bancada paulista conta com 70 deputados e três senadores.
"A rolagem da dívida do Banespa está sendo tratada politicamente. É preciso haver uma decisão política", disse Rosas à Folha.
Os Estados e os micro e pequenos empresários são os setores que mais recentemente aderiram à estratégia da renegociação. Para não fugir à regra, ambos possuem amplo apoio no Congresso.
Os Estados contam com os 81 senadores, e os micro e pequenos empresários também são representados por uma frente -cerca de 180 parlamentares, segundo cálculo do coordenador da bancada, deputado Augusto Nardes (PPB-RS).
Os micro e pequenos empresários já conseguiram renegociar as dívidas junto à Receita Federal e à Previdência Social. Querem ainda rolar mais R$ 8 bilhões em dívidas com o setor financeiro.
Outro lado
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu a renegociação das dívidas dos micro e pequenos empresários. "Essa renegociação tem um impacto positivo", disse ele à Folha.
Maciel argumenta que o parcelamento de um débito inadimplente é melhor que a manutenção do calote. "Se o devedor reconhece seu débito e decide pagá-lo, a operação é positiva para o credor."
A Receita não sabe precisar o total da dívida do setor, pois os impostos são declaratórios. Ou seja: a Receita só sabe o valor quando o devedor declara seu débito.
Marquezelli também vê vantagens para o governo na renegociação das dívidas dos agropecuaristas. Segundo ele, o setor está produzindo mais desde que teve suas dívidas assumidas pela União.

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