São Paulo, domingo, 24 de novembro de 1996 |
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Exames exigem presença do estudante
FERNANDO ROSSETTI
"Há um medo muito grande de que esses cursos se transformem em um ensino facilitatório para a obtenção de diplomas. Por isso a avaliação tem que ser presencial e oficial", afirma o professor de história e filosofia da educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Arnaldo Niskier. Também membro da Câmara de Educação Superior e um dos mais conhecidos especialistas do país em ensino à distância, Niskier elaborou um texto de 43 páginas para iniciar a discussão de uma regulamentação no país para essa área. No próximo dia 3, uma comissão se reúne no Conselho Nacional de Educação para isso. "Temos que assumir que somos capazes de fazer coisas sérias", afirma. Área livre Hoje não há qualquer lei regulamentando a área. As instituições que oferecem esse tipo de ensino estão, em geral, aproveitando o reconhecimento de qualidade já obtido no Ministério da Educação e no Conselho Nacional para os chamados cursos presenciais. O próprio conceito de ensino à distância só passará a existir oficialmente quando o Congresso aprovar a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). O ministro Paulo Renato Souza diz que isso ocorrerá ainda este ano. Os dois projetos de LDB atualmente em discussão na Câmara prevêem essa modalidade de ensino. Mas, por essa ser uma lei geral, não há muito detalhamento. Assim, a discussão que se inicia no dia 3 em Brasília é que definirá o que pode ou não ser feito na área. Por enquanto, a única regra que está valendo é uma portaria do Ministério da Educação que não revalida nem reconhece "para quaisquer fins legais, diplomas de doutorado e mestrado obtidos por meio dos cursos oferecidos por instituições estrangeiras nas modalidades semipresenciais ou a distância, diretamente ou mediante qualquer forma de associação com instituições brasileiras". A portaria surgiu depois que o Colégio Brasileiro de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação e a Faculdade e Seminários Teológico do Brasil, ambos do Rio, anunciaram um curso a distância junto com a American World University. Nova resolução, desta vez proibindo esse tipo de associação também em nível de graduação, deve ser publicada esta semana pelo ministro da Educação. "O que a gente está fazendo é botar o pé no freio para evitar picaretagem", diz o chefe de gabinete do MEC, Edson Machado de Sousa. Texto Anterior: UFSC tem 20 mil alunos a distância Próximo Texto: Darcy Ribeiro tem três novos projetos Índice |
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