São Paulo, sábado, 30 de novembro de 1996
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Coragem para revisar o erro

DAGOBERTO LIMA GODOY

O governo não só acerta ao denunciar a Convenção 158 como demonstra coragem política. Coragem para revisar o erro há tão pouco tempo cometido, quando referendou uma norma já então obsoleta.
A ratificação da Convenção 158 foi um duplo engano nacional. Primeiro, dizia-se que o Brasil estava de passo errado, um dos únicos países no mundo inteiro que não teria aderido a essa convenção, considerada como indispensável à garantia de emprego. A verdade então encoberta era que apenas 25, dentre os 170 países filiados à OIT, adotaram a Convenção, e, nas Américas, só Brasil e Venezuela!
Segundo, o desemprego hoje é menor (e a qualidade de emprego melhor) justamente nos países que não adotaram essa e outras tantas convenções da OIT. Comparem-se as situações dos Estados Unidos e da Espanha, por exemplo.
A própria OIT está sendo forçada a reconhecer que a globalização impõe mudanças de paradigmas, decorrentes da competição sem fronteiras, que exige das empresas e das economias nacionais o máximo de agilidade e flexibilidade.
A visão paternalista e regulamentadora vai sendo substituída por uma ação educadora e de promoção de empregados e empregadores para a competitividade.
Tanto é assim que, em recente participação em encontro tripartite realizado em Genebra, quando propus a revisão geral de todas as convenções da OIT para adaptá-las à realidade atual, recebi o mais amplo apoio, inclusive (ainda que com algumas reticências) por parte dos empregados no certame.
A garantia de emprego, hoje, só pode decorrer da "empregabilidade", isto é, da capacidade do trabalhador de manter-se profissionalmente atualizado e competente, acompanhando a vertiginosa corrida tecnológica.
É uma garantia real, que transcende os limites da empresa porque garante à pessoa seu lugar no mercado de trabalho, sempre ávido por profissionais capacitados, indispensáveis à competitividade das empresas.
Agora, sim, estamos de passo certo para marcharmos juntos, empresas, entidades públicas e privadas (como Sesi, Senai e os outros "S"), inclusive os sindicatos, para "oportunizar" aos trabalhadores a busca da "empregabilidade", esta sim uma garantia real de emprego e fator essencial à competitividade de nossa economia.

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