São Paulo, segunda-feira, 2 de dezembro de 1996 |
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MEC tenta aprovar "fundão"
FERNANDO ROSSETTI
Até a semana passada, era uma votação considerada fácil pelo ministro Paulo Renato Souza -já que, há dois meses, ele conseguiu aprovar, quase sem alterações, a emenda constitucional que criou esse fundo. Agora, precisa regulamentá-lo. Só que na quinta-feira, Paulo Renato tentou pela primeira vez colocar o projeto em votação e não conseguiu -por divergências em torno do texto legal. Ele está tão preocupado em não complicar essa tramitação que preferiu não dar entrevista à Folha sobre a questão, segundo sua assessoria. Se o fundo não for regulamentado até dezembro, não poderá valer em 1997, como quer o governo. O fundo vincula ao ensino fundamental (o 1º grau) 15% da arrecadação fiscal e das transferências de recursos entre os níveis de governo. Estabelece ainda que cada aluno público deve ter um investimento mínimo de R$ 300 por ano. Com esse "fundão" -criado em nível estadual- todos os municípios e o Estado em questão formam um "bolo" conjunto com os 15% de seus recursos, que é depois repartido igualmente por aluno mantido em escola pública. Nos Estados (leia-se Nordeste) onde o resultado da divisão do "bolo" por alunos não chega a R$ 300, a União terá de colocar os recursos complementares. O problema é que no Brasil há Estados que têm 80% dos alunos no 1º grau, como São Paulo, e outros que têm apenas 25%, como o Maranhão. Assim, no caso de São Paulo, a aprovação imediata do fundo implicaria que, no ano que vem, a maioria das prefeituras -que não mantém vagas de 1º grau- teria de repassar automaticamente 15% de sua arrecadação para o Estado. Deputados e governadores, inclusive do PSDB, estão negociando uma cláusula de transição -que poderá variar de alguns meses até a vários anos. E é isso que está complicando a votação. (FR) Texto Anterior: TV Cultura ensina na Internet Próximo Texto: O provão não é avaliação Índice |
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