São Paulo, segunda-feira, 2 de dezembro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo Covas: trabalhando por São Paulo

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO

Quando Mário Covas assumiu o governo de São Paulo, deparou-se com dois grandes problemas financeiros: um desequilíbrio de estoques e um de fluxos. O primeiro refere-se à megadívida herdada de administrações anteriores, composta de dívidas mobiliárias, contratuais, precatórios, débitos junto ao Banespa etc., alcançando a espantosa cifra de R$ 50 bilhões.
Covas tem dito há muito que há dois caminhos para solucionar o problema. O primeiro é a venda de ativos -privatização- para abater dívidas; o outro é a sua renegociação em prazos mais longos e juros civilizados.
E é isso que tem sido feito. A Assembléia Legislativa aprovou o Programa de Desestatização, iniciando a reestruturação e a privatização das companhias energéticas. Foram publicados cinco editais para concessão de rodovias, prevendo a privatização de 5.000 km. Hotéis e balneários já foram avaliados e estão em processo de venda. Foi constituída a CPA (Companhia Paulista de Ativos), que receberá os bens privatizáveis e emitirá debêntures para pagamento de dívidas. Esforços continuam sendo feitos para a privatização da Ceagesp. Mediante parceria com a iniciativa privada, estão em andamento as obras de conclusão das usinas de Canoas 1 e 2. Estão sendo finalizados os estudos para a concessão à iniciativa privada da operação da Fepasa. Igualmente, foi publicado edital para a concessão do corredor de ônibus São Mateus/Jabaquara.
O segundo desequilíbrio é o do fluxo de despesas já comprometidas em relação ao fluxo de receitas.
O Orçamento de 1995 indicava um déficit inicial de R$ 5,9 bilhões, ou 20,8%. Com inflação, era possível conviver com esse desequilíbrio; sem inflação, gera o caos. Desorganiza os serviços básicos, por corte no fornecimento de alimentação para hospitais, de gasolina para a polícia, de merenda escolar, de remédios, além de atrasos nos salários e dívidas de toda ordem. A prejudicada é a população, castigada com a deterioração dos serviços públicos. Nesses termos, o ajuste fiscal não é uma mania de economistas, mas uma exigência do bem comum.
Desde o primeiro dia Covas empenhou-se para evitar esse caos, buscando o equilíbrio orçamentário.
Para a redução de gastos não prioritários, inúmeras medidas foram tomadas, como o cancelamento de contratos com o Baneser e a renegociação de contratos de prestação de serviços nas áreas de segurança, limpeza e alimentação (economia de R$ 600 milhões). Ligações interurbanas e o serviço 0900 foram proibidos, milhares de cargos em comissão foram extintos, níveis hierárquicos foram eliminados, e programas de demissão voluntária e de racionalização propiciaram o desligamento de cerca de 100 mil servidores.
A modernização da máquina do Estado, com a informatização, propiciou agilização no intercâmbio de informações, com economia no trânsito de documentos. O Estado possuía locais vagos ou apenas parcialmente ocupados e, simultaneamente, pagava aluguel em outros. Procedeu-se a um melhor aproveitamento do espaço, e centenas de contratos de aluguel foram extintos.
As empresas, autarquias e fundações passaram por um rigoroso processo de ajuste, revisão de contratos e modernização administrativa, o que propiciou uma economia de R$ 0,5 bilhão em um ano. As energéticas e a Sabesp já exibem expressivos lucros.
Do lado das receitas, ações de modernização da máquina e de combate à sonegação foram realizadas. O ICMS cresceu expressivamente de 1994 para cá, passando de R$ 9,6 bilhões para R$ 16,0 bilhões. A arrecadação do IPVA quadruplicou no governo Covas, passando de R$ 0,388 bilhão em 1994 para R$ 1,7 bilhão em 1996. E isso sem aumento das alíquotas.
Todo esse esforço tem sido coroado de êxito. Temos hoje um orçamento equilibrado, obtido sem prejuízo da qualidade dos serviços. Verificou-se até melhoria, já que houve corte de desperdícios, redução da burocracia e direcionamento dos recursos para fins prioritários. Prova é recente pesquisa do Datafolha mostrando que o nível de aprovação pela população dos serviços de saúde supera os 80%. Além disso, esse esforço viabilizou investimentos de R$ 7 bilhões para o Orçamento de 1997.
Mais, o ajuste foi realizado sem achatamento salarial. O salário médio do funcionalismo, que era de R$ 511,60 em dezembro de 1994, hoje é de R$ 879,40 (aumento real de mais de 30%), superior inclusive ao salário médio na região metropolitana de São Paulo, que é de R$ 822,00. Ademais, São Paulo é um dos poucos Estados que está pagando seus servidores em dia, inclusive antecipando o 13º salário.
A dramaticidade dos problemas sociais é de tal envergadura que não há solução imediata. Ainda há muito a fazer, mas não se pode deixar de registrar a extraordinária melhoria que já foi obtida. Mais importante, a população de São Paulo está percebendo o sentido de nossa ação.

Texto Anterior: Ministro novidadeiro
Próximo Texto: Feminização e "periferização" da Aids
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.