Folha de S.Paulo - A globalização e o papel do Estado

São Paulo, domingo, 8 de dezembro de 1996

A globalização e o papel do Estado

MARCO MACIEL

A época em que vivemos caracteriza-se pelos desdobramentos de um processo que apenas estamos começando a experimentar, o da globalização.
Não me refiro apenas a um salto qualitativo nas relações econômicas. Trata-se de algo mais amplo, um conceito abrangente que não implica somente a intensificação das trocas comerciais, de bens ou de serviços, ou a formação de grandes blocos regionais, buscando influir em áreas geográficas específicas.
Como exemplo, lembraria a proteção do meio ambiente, a preservação do equilíbrio ecológico, a utilização da energia nuclear ou mesmo a manipulação dos recursos naturais não-renováveis, áreas que não comportam tratamento isolado por parte da sociedade ou do Estado, mas que, ao contrário, requerem a cooperação internacional em todos os níveis da atividade humana.
Não podemos esquecer a questão da cultura, que vem transcendendo os limites territoriais, nem a do acesso à informação em nível mundial, representado, de um lado, pela Internet, e, de outro, pela internacionalização da TV, cujo caráter interativo estará ao nosso alcance dentro de pouco tempo.
Se tomarmos a política e, mais especificamente, a questão da legitimidade dos sistemas políticos, vamos notar que os padrões éticos dos procedimentos dos agentes políticos estão sujeitos a um só e único critério de avaliação em todo o mundo, o da eficiência.
O cerne do problema reside na capacidade dos atores políticos de dar respostas efetivas às demandas sociais dentro de padrões éticos que se tornaram universais.
O fato relaciona-se com outro importante aspecto da globalização, o da ação política frente às crescentes demandas sociais. Tudo parece indicar que já não existe mais, como na concepção de Maquiavel no início do século 16, a tradicional separação entre o que é político e o que é social na estrutura do Estado contemporâneo.
Pouco importa se a saúde é atribuição federal, a educação, estadual, ou os transportes coletivos, municipais. Importa, sim, que os serviços públicos pagos pela coletividade funcionem com eficiência, independentemente de quem seja o responsável.
Parece evidente que não haverá mais no futuro -como já começa a não haver- uma linha distintiva entre o que é público e o que é privado. A sociedade paga indistintamente pelos bens ou serviços de que necessita, pouco importando se o custo representa imposto ou preço. Tal fato indica a necessidade imprescindível de parcerias crescentes entre o poder público e a iniciativa privada, na era da globalização.
Em nenhuma parte do mundo o quadro significa a perda de protagonismo do Estado ou a diminuição do papel do governo. Trata-se apenas de redirecioná-los, tal como estamos fazendo agora no Brasil.
Assim como não queremos monopólios públicos, também não podemos tolerar monopólios privados. Consequentemente, cabe ao Estado exercer um papel regulador fundamental, sem o qual a sociedade deixaria de pagar suas contas no campo social.
Por tudo isso, é da maior importância que o Brasil inicie o novo milênio com o processo de estabilização econômica iniciado pelo Plano Real plenamente consolidado, de forma a podermos superar definitivamente a grave questão da exclusão social no país.

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