São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996
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Cassação tem ritmo lento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O eventual pedido de cassação do líder do PTB, Pedrinho Abrão (GO) -que deve ser feito pela comissão de sindicância que investiga o novo escândalo do Orçamento-, não significa punição imediata do deputado.
As conclusões da comissão ainda devem passar pelos integrantes da Mesa da Câmara. Se o relatório for aprovado, o assunto passa para o âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na CCJ, um relator será designado para elaborar um novo parecer. Se achar necessário, o relator pode requisitar documentos e ouvir novos depoimentos.
O relator pode pedir a cassação ou optar pelo arquivamento do caso. A decisão caberá ao plenário da CCJ, que terá cinco sessões, após a apresentação do relatório, para votá-lo.
A fase seguinte é o plenário da Câmara -para ser aprovado, um pedido de cassação precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados (257 votos em um universo de 513).
Um bom exemplo de como a tramitação pode ser lenta é o caso do deputado Marquinho Chedid (PSD-SP), acusado de extorquir dinheiro de donos de bingos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou irregularidades nas casas de jogo.
O pedido de cassação de Chedid foi aprovado no último dia 9 de maio pela Mesa.
Somente amanhã, passados mais de sete meses, o relatório sobre o caso será apresentado na CCJ.

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