São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996
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Lampreia não convence sindicato

CLÓVIS ROSSI
DO ENVIADO ESPECIAL

O chanceler Luiz Felipe Lampreia não conseguiu convencer as lideranças sindicais mundiais da posição brasileira em relação à cláusula social, que vincula acordos comerciais ao respeito às normas trabalhistas fundamentais.
O chefe da delegação brasileira teve ontem um encontro com Bill Jordan, representante da CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres).
A CIOSL diz representar 127 milhões de trabalhadores, espalhados por 136 países entre eles o Brasil. Pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, estava presente Kjell Jakobssen, secretário de Relações Internacionais.
Lampreia repetiu argumentos de discurso ante a Conferência Ministerial de Cingapura, que tem três vertentes básicas:
1 - "O Brasil não tem nenhuma dificuldade com a questão do respeito aos padrões trabalhistas básicos. Assinamos um número significativo de convenções da Organização Internacional do Trabalho relativas a esses temas."
2 - "Não obstante, temos dificuldades em ver como uma organização orientada para o estabelecimento de regras, como a OMC, poderia tratar do tema do cumprimento de padrões trabalhistas."
3 - O governo brasileiro teme que "a proteção de padrões trabalhistas básicos, que é em si mesma uma meta a ser buscada por todos, seja utilizada como pretexto para lidar com o desemprego estrutural nas economias desenvolvidas."
Ou seja, receia que a cláusula social seja usada como artifício para medidas protecionistas, já que setores da opinião pública no mundo rico culpam importações baratas de países em desenvolvimento pelo elevado desemprego.
Os sindicalistas insistiram na reivindicação de que a reunião de Cingapura crie um grupo de trabalho, na OMC, para estabelecer regras que vinculem comércio e direitos trabalhistas.
A delegação norte-americana, paradoxalmente, concorda com a CUT. A chefe da missão dos EUA, Charlene Barshefsky, no seu discurso à conferência, disse: "Nós devemos fazer mais para reconhecer que há um relação que se reforça mutuamente entre um sistema de livre comércio e o respeito a padrões trabalhistas básicos."

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