São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 1996
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Verba para reforma incentiva fundo

DANIELA FALCÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) afirmou ontem que os municípios que aderirem em 97 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério vão ter prioridade na distribuição de verbas federais para a construção e reforma de prédios e também para a compra de equipamentos escolares.
A previsão é que o MEC (Ministério da Educação e do Desporto) destine R$ 150 milhões para esses fins no próximo ano.
15%
A Câmara aprovou na semana passada o projeto de lei que criou o fundo.
A medida obriga os Estados e municípios a aplicarem 15% de suas receitas em educação de 1º grau (ensino fundamental).
Paulo Renato queria que todos os Estados e municípios aderissem ao fundo obrigatoriamente em 97, mas a Câmara adiou a contribuição para 98.
Para incentivar os municípios a aderirem ao fundo o mais rapidamente possível, o ministro decidiu oferecer benefícios na distribuição de recursos federais.
Computadores
Além de prioridade na distribuição de verbas para construção e reforma de escolas, os municípios e Estados que aderirem ao fundo ainda em 97 serão os primeiros a receber computadores para salas de aula.
Até agora, a previsão é que sejam investidos R$ 170 milhões na compra desses computadores.
Investimento
O fundo deverá gerar R$ 1,2 bilhão para investimento em educação fundamental, computadas as contribuições de Estados, municípios e da União.
Se o fundo for somado ao salário educação (que arrecada R$ 2,1 bilhões por ano), o gasto nacional médio com o ensino fundamental no país será de R$ 450 anuais por aluno.
A Constituição determina que os Estados destinem 25% de suas receitas para a educação.
Os recursos para o fundo correspondem a 60% desse total de 25%.
R$ 300 por aluno
O fundo aprovado pela Câmara prevê um investimento mínimo de R$ 300 por aluno de 1º grau matriculado na rede pública pelos Estados e municípios.
O governo federal vai complementar os recursos do fundo nos Estados em que a arrecadação não alcançar o gasto mínimo de R$ 300 por aluno.
No próximo ano, o Ministério da Educação terá R$ 520 milhões para complementar os fundos.
Essa verba vem do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal).

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