São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 1996
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SP cobra austeridade do governo federal

ANTONIO CARLOS SEIDL
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, André Franco Montoro Filho, disse que o governo federal não tem moral para exigir um programa de ajuste fiscal do governo Mário Covas.
Ele fez essa afirmação ontem, ao comemorar o primeiro equilíbrio orçamentário do Estado de São Paulo desde 1980. Naquele ano, o atual prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB) era o governador.
A reação de Montoro Filho é uma resposta às frequentes críticas do governo federal ao desequilíbrio fiscal dos Estados.
Brasília tem atribuído parte do descontrole das finanças públicas ao desajuste orçamentário dos Estados.
Projeções
Segundo as projeções de Montoro Filho, as receitas do Estado devem empatar com as despesas este ano em R$ 32,4 bilhões.
Essas projeções são preliminares. Foram feitas com base no desempenho orçamentário das contas estaduais até novembro.
O secretário aguarda agora os números finais de dezembro para anunciar o resultado definitivo no início de janeiro. Ele está, porém, seguro de que as projeções de equilíbrio serão confirmadas.
"Agora nós é que podemos cobrar do governo federal mais austeridade e um forte programa de ajuste fiscal, e não vice-versa", afirmou Montoro Filho.
No ano passado, o primeiro da administração de Covas, o Estado registrou um déficit orçamentário de R$ 754 milhões.
A estimativa inicial para 95 era que o rombo fosse bem maior: de R$ 5,9 bilhões. A redução no déficit foi obtida, segundo Montoro Filho, com o início do programa de austeridade, baseado principalmente no corte de despesas.
Para o secretário, o equilíbrio em 96 será conseguido a "duras penas". A arrecadação do ICMS (R$ 16,098 bilhões) foi inferior à estimativa inicial (R$ 17,459 bilhões).
O secretário disse que o equilíbrio foi atingido, em grande parte, pelo "esforço de austeridade nos gastos, renegociação de contratos de terceirização e priorização de atividades essenciais".
Montoro Filho disse que o Estado pagou R$ 4,4 bilhões de juros e encargos da dívida, R$ 14 bilhões de pessoal, R$ 5 bilhões de custeio e investiu R$ 2,7 bilhões.

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