São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 1996 |
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Comissão encaminha pedido de cassação de mandato DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; RICARDO AMORIM
A Mesa da Câmara aprovou ontem mesmo, por unanimidade, o relatório da comissão e encaminhou o pedido de cassação à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável pelo processo. A Folha apurou que o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), pretende encerrar o caso antes de deixar o cargo, no início de fevereiro. Pedrinho Abrão perderá o mandato se 257 deputados -do total de 513- optarem pela cassação em votação secreta, depois que a CCJ concluir o processo. O deputado tem cinco sessões para apresentar sua defesa. A comissão concluiu que Abrão teria pedido 4% de propina para o representante da empreiteira Andrade Gutierrez Alfredo Moreira Filho a fim de manter os recursos de R$ 42 milhões para a obra da barragem de Castanhão, no Ceará. "Pode-se afirmar (...) que o deputado Pedrinho Abrão, ao solicitar do dr. Alfredo Moreira Filho, uma porcentagem (...) incidiu na prática do crime de corrupção passiva", diz o relatório. Os cinco deputados da comissão consideraram que Abrão não teria sido firme em seus depoimentos nem na acareação com Moreira, enquanto que o representante da construtora teve suas declarações consideradas coerentes. "O deputado acabou admitindo que o empreiteiro esteve com ele no gabinete ao declarar, em parte do depoimento, que ele (Moreira) podia ter voltado lá", disse Roberto Valadão (PMDB-ES). Para a conclusão, foi importante também o descrição do gabinete de Abrão feita por Moreira. A comissão concluiu ainda que houve intervenção do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) na obtenção de um percentual menor -de 2%- para a manter a verba destinada à barragem. Os deputados acharam que Landim foi evasivo ao responder sobre a entrevista publicada no jornal "O Globo", onde teria confirmado a negociação. O fato foi confirmado pelo deputado João Leão (PSDB-BA) e por Paulo Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Texto Anterior: Ação de FHC barra criação da nova CPI do Orçamento Próximo Texto: O relatório da comissão de sindicância Índice |
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