São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 1996 |
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OMC elimina cláusula social de agenda
CLÓVIS ROSSI
O texto da Declaração Ministerial, o documento final da primeira Conferência da OMC desde a sua criação há dois anos, diz: "A OIT (Organização Internacional do Trabalho) é o organismo competente para tratar desses padrões". Estados Unidos, França e Noruega, principalmente, fizeram forte pressão para que não apenas a OIT, mas também a OMC se envolvesse pelo menos no estudo do impacto do comércio sobre o mercado de trabalho. A delegação norte-americana chegou a dizer que preferia que não houvesse documento final (o único do encontro) a emiti-lo sem uma menção ao estudo. Por trás da pressão, existe o pressuposto de que países que desrespeitam as regras trabalhistas fundamentais produzem bens a preços mais reduzidos, com os quais invadem os mercados dos países desenvolvidos, nos quais é mais rígido o respeito às normas trabalhistas. A mais poderosa organização sindical internacional, a CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres), também pressionou fortemente pela cláusula social. Mas Paquistão e Egito, com discreto apoio do México, conseguiram bloquear até um texto já aguado que previa apenas o estudo sobre o impacto do comércio no emprego, assim mesmo a ser conduzido durante dois anos. A cláusula social acabou sendo o item mais controvertido de toda a Conferência Ministerial de Cingapura, que tem seu encerramento previsto para hoje. A formulação final do item a ela relativo começa com uma obviedade total: "Renovamos nosso compromisso com a observância de padrões trabalhistas fundamentais internacionalmente reconhecidos". Mas o texto acrescenta que os países signatários rejeitam "o uso de padrões trabalhistas para propósitos protecionistas e concordam que a vantagem comparativa de países de baixos salários não pode, de modo algum, ser posta em questão". O Brasil também se opunha à cláusula social, mas não com o radicalismo demonstrado por Paquistão, Egito e México. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, que chefia a delegação brasileira em Cingapura, comentou, após ser fechado o texto, que ele "é plenamente aceitável para nós, porque renova os compromissos com os direitos trabalhistas fundamentais, mas encerra a polêmica". Já o ministro do Comércio do Paquistão, Mohammed Zubair Khan, proclamou o resultado como "uma grande vitória para os países em desenvolvimento e para aqueles que os apoiaram". O contraponto vem da Oxfam, uma das mais ativas ONGs (Organizações Não-Governamentais) do mundo. "Ao deixar o tema para a OIT, que, apesar das melhores intenções, mostrou ser incapaz de proteger os direitos fundamentais, a OMC está, na prática, encorajando a manutenção de um status quo insatisfatório", diz a entidade. Os direitos trabalhistas contidos na cláusula social são liberdade de associação, direito de negociar coletivamente, eliminação do trabalho escravo e da exploração do trabalho infantil e não-discriminação no emprego. Texto Anterior: Senado fixa em até 4% ICMS a ser cobrado de companhia aérea Próximo Texto: Informática tem acordo Índice |
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