São Paulo, sábado, 14 de dezembro de 1996 |
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Veja o balanço da conferência
CLÓVIS ROSSI
Um balanço final dos itens principais é o que segue: * Cláusula social - é a vinculação entre acordos comerciais e respeito a padrões trabalhistas fundamentais. Ficou fora da agenda da OMC, como a Folha já havia informado ontem. Contraria a posição norte-americana e atende a do Brasil. Mas o diplomata Graça Lima admite que o assunto "não vai sair da pauta internacional, embora a OMC não vá se ocupar dele". * Países mais pobres - anunciou-se um plano de ação para ajudá-los a a se integrar à economia mundial, sem mais traumas do que os que já estão sofrendo. Mas o detalhamento ficou para uma reunião internacional em 1997. * Meio ambiente - a declaração dá um tímido respaldo ao primeiro relatório emitido pelo Comitê da OMC sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE), depois de dois anos de trabalho. Mas o relatório é considerado "um passo atrás" pelas entidades ambientais, pois permite que a OMC julgue eventuais conflitos entre suas regras e as normas de acordos que visam preservar o meio ambiente. Os ambientalistas temem que o comércio prevaleça. * Telecomunicações - manteve-se o período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro para negociar acordo que abra o setor ao capital externo. A negociação anterior, encerrada em abril, fracassou porque os EUA consideraram insuficientes as propostas liberalizantes de alguns dos principais parceiros. Agora, 12 novos países anunciaram a intenção de melhorar suas propostas. O Brasil não está entre eles, porque depende de aprovar a Lei Geral de Telecomunicações. * Serviços financeiros - também se manteve a data de abril de 97 para o reinício das negociações destinadas a abrir o setor, que inclui seguros. O Brasil está igualmente amarrado, pela falta de regulamentação ampla da área. * Agricultura - era prioridade do Brasil, mas não se avançou no propósito de iniciar já em 1997 os preparativos para as negociações previstas para 99. * Investimento - os EUA festejaram a criação do grupo de trabalho, porque ele terá dois anos de prazo para concluir os estudos. Com isso, acha a delegação norte-americana, não vai "pôr em perigo as negociações sobre investimentos na OCDE". Os EUA acham que a OCDE, o clube dos 29 países mais industrializados do mundo, pode produzir um acordo que dê total liberdade de movimentos ao capital externo. * Competição - é um capítulo que trata mais das práticas das empresas do que dos governos. Mas entra também na área de medidas de proteção, como o antidumping (impor barreiras a produtos supostamente exportados a preços inferiores ou iguais aos de custo). Os EUA são contra, porque são os que mais usam o mecanismo antidumping para se proteger. O Brasil queria algo mais forte sobre antidumping, porque é uma das vítimas constantes dessa barreira no mercado dos EUA. (CR) Texto Anterior: Brasil fica fora da 'festa' dos países ricos Próximo Texto: Andrade Vieira se dispõe a entregar bens Índice |
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