São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 1996 |
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MEC põe ensino superior em debate
FERNANDO ROSSETTI
Só na esfera federal, estão em jogo um orçamento anual de mais de R$ 5 bilhões e o próprio futuro da rede de 52 instituições de ensino superior mantidas pelo MEC. Além disso, o estabelecimento de uma política nacional mais consistente para o setor universitário pode ter reflexos importantes no desenvolvimento brasileiro. Comparado a outros países latino-americanos, o Brasil fica atrás da Argentina, Bolívia e Peru, entre outros, na taxa de escolarização superior (leia quadro ao lado). No Brasil, apenas 11,3% da população tem título universitário. Na Argentina, 40%; na Bolívia, 21%; no Peru, 33%. Dos 43,6 milhões de estudantes brasileiros em todos os níveis de ensino, só 3,8% (1,6 milhão) fazem faculdade. Pouca oposição O Seminário Nacional de Ensino Superior do MEC, em Brasília, deverá ser palco, principalmente, para o governo reafirmar suas propostas para o setor -já que não estão significativamente representadas as entidades de docentes, funcionários e estudantes. Em síntese, essa política envolve uma diversificação dos tipos de instituições de ensino superior, autonomia para as universidades públicas e -embora o governo negue- restrições orçamentárias. A primeira proposta, de diversificação, está bem representada pelo economista do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Claudio Moura Castro. Ele defende quatro tipos de "escolas pós-secundárias": uma no modelo da rede pública atual, com ensino, pesquisa e extensão; outra voltada para formar profissionais de alto nível (como engenheiros); outra para formar técnicos (para telecomunicações, por exemplo); e a última para dar uma formação geral de nível avançado. Contra essa proposta está a Andes (sindicato nacional de professores das universidades federais), que defende que todas as instituições de ensino superior, públicas ou particulares, devam ter ensino, pesquisa e extensão. É uma discussão central para uma política de formação de pessoal nessas instituições. Na rede particular, por exemplo, só 7% dos docentes têm doutorado. A autonomia é hoje o ponto mais polêmico, já que o governo tem um projeto de lei no Congresso. A idéia básica do governo PSDB é que as universidades públicas devam ser completamente autônomas -definindo até os salários. A questão é o montante de dinheiro que cada instituição terá para "administrar" essa autonomia. E é aí que entra a restrição orçamentária. O governo federal está abertamente priorizando, para os próximos dez anos, o ensino fundamental (1º grau) -o que, no mínimo, congela os investimentos públicos para o ensino superior. Texto Anterior: Calendário das matrículas de 2º grau na rede estadual de SP Próximo Texto: Em defesa da sociedade Índice |
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