São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 1996 |
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VELHA RECEITA Os presidentes mudam, os grupos se revezam no poder, mas o Estado brasileiro continua exibindo um padrão de imposição fiscal surrado. Durante o ano, as autoridades prometem austeridade, sonham com reforma tributária e ajuste fiscal, desenham estratégias de controle sobre estatais, governos estaduais e municipais. Mas, quando chega o fim do ano, reaparecem os casuísmos fiscais, as pequenas mudanças nas regras tributárias, o recurso enfim ao aumento da carga impositiva sem que se tenha conseguido cumprir as metas e promessas de austeridade. O aumento nos preços de combustíveis e a decisão sobre as deduções relativas a gastos com educação no Imposto de Renda das pessoas físicas são dois exemplos gritantes desse padrão velho e ilegítimo que consiste em exaurir os contribuintes. Sobretudo, como sempre, a classe média. Na declaração a ser entregue em 1997, não será mais possível deduzir gastos com creche, material, transporte e uniforme escolares, livros técnicos e elaboração de teses acadêmicas. A Receita Federal viu por bem eliminar também as deduções de despesas com aulas de idiomas, música, esportes, informática e cursinhos. As doações para APMs (Associações de Pais e Mestres) também foram excluídas da lista de deduções. No caso do aumento dos combustíveis, o próprio governo admite que se trata de decisão de inspiração puramente fiscal, já que a Petrobrás é uma estatal cujos resultados integram as contas do setor público. É louvável a intenção de reduzir subsídios nessa área, o que certamente pode contribuir para a redução do déficit público. Mas, infelizmente, o que se vê mais uma vez é a transferência do custo do ajuste para a sociedade, no caso não só para a classe média, pois por pressão de custos o impacto atinge toda a cadeia econômica. Como a inflação é baixa, o reajuste não deverá ter forte impacto inflacionário. O governo não faz a "lição de casa" e joga sobre todos os brasileiros os custos da incompetência estatal. Sem cortar gastos, recorre a velhas e inaceitáveis receitas. Próximo Texto: TELES Índice |
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