São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 1996 |
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TELES Enfim o governo enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral das Telecomunicações, nada menos que um ano e meio depois da promulgação da emenda constitucional que abriu o setor ao capital privado. Se a discussão do assunto seguir no mesmo ritmo, o Brasil mais uma vez correrá o risco de ficar atrasado num campo que é a fronteira do desenvolvimento econômico atual. O Ministério das Comunicações deu ênfase a objetivos de ordem social, como a instalação de telefones públicos e o atendimento a localidades carentes. Mas o fundamental, nessa lei geral, é a definição de uma nova estrutura de poder para regulamentar o setor. Infelizmente, nesse importante particular o governo preserva o modelo de concentração de poder no próprio Ministério das Comunicações, ao qual propõe que fique subordinada a Agência Brasileira de Telecomunicações. Mas o debate mal começou, e o Congresso, onde a relatoria da matéria tem sido bastante disputada, poderá alterar essa e outras características da proposta oficial. O importante é que se avance o mais rápido possível, para que tanto os objetivos sociais quanto a privatização propriamente dita possam se realizar em tempo hábil. Calcula-se em R$ 9 bilhões os investimentos em telecomunicações apenas no ano que vem. Mas a lei geral precisa ser aprovada logo para que tantas intenções de investir afinal se materializem. Ainda assim, esse é um terreno em que toda ingenuidade deve ser combatida. O processo de privatização vislumbrado pelo governo será necessariamente gradual e dificilmente será concluído na atual gestão. O ministro Sérgio Motta desenhou um modelo de reforma das teles e da Embratel em que supostamente elas serão modernizadas e fortalecidas antes da privatização. Tal ajuste organizacional é, por natureza, lento. A sociedade deverá estar atenta para que o motivo nobre, a valorização do sistema para sua posterior privatização, não seja afinal convertido em escusa para novos adiamentos recorrentes. Texto Anterior: VELHA RECEITA Próximo Texto: RESGATE HISTÓRICO Índice |
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